Imunidade parlamentar não é impunidade, dizem ministros do STF

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Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revelaram perplexidade diante dos fatos que levaram à prisão de Delcídio Amaral (PT-MS) nesta quarta-feira (25) . Os magistrados ressaltaram que “imunidade parlamentar não é impunidade” e que “criminosos não passarão sobre os juízes do Brasil”.

O ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, afirmou que a conduta de Delcídio, do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, do advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, e do chefe de gabinete de Delcídio no Senado, Diogo Ferreira, que também tiveram a prisão decretada “é um comportamento digno de integrante de máfia”, em referência ao relatório do Ministério Público Federal sobre o caso.

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“Criminosos não passarão”, afirmou a ministra Carmen Lúcia durante a sessão extraordinária do colegiado. “Não passarão sobre os juízes, e há juízes do Brasil. Não passarão sobre as novas esperanças do povo brasileiro. Não se confunde imunidade [parlamentar] com impunidade”. Ela completou: “Houve um momento em que maioria de brasileiros acreditou num mote em que a esperança tinha vencido o medo. No mensalão descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança. Agora parece que o escárnio venceu o cinismo”.

O ministro Celso de Mello reforçou a opinião da ministra. “Ninguém está acima da lei, nem mesmo os mais poderosos agentes políticos governamentais”.

Para Gilmar Mendes, a conduta de Delcídio configura “uma situação grave e também rara”. Ele também declarou que não recebeu nenhum apelo para interceder pela liberdade de Cerveró.

“Nós temos contatos inevitáveis com parlamentares. Esta é uma marca da Brasília, e conversamos inclusive sobre o quadro político. Mas não recebi nem de parte do presidente do Congresso, Renan Calheiros, nem de parte do vice-presidente, Michel Temer, qualquer referência ou apelo”, afirmou o ministro.

O ministro Dias Toffoli afirmou que os ministros do STF estão sujeitos às “pessoas que vendem ilusões” em nome de influência política. “Mensageiros que tentam dizer que conversei com fulano, com ciclano, que garantem vou resolver sua situação. Não é a primeira vez que isso ocorre. O STF não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime e colegiada.”