Entenda por que o estado é punido
Qual o motivo das punições?A União pune o Paraná porque o estado não honrou um contrato de compra de títulos públicos de Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos feito com o Banestado, em 1998. Como o Itaú comprou o banco estatal em 2000, ficou como credor da negociação. Ao todo, os papéis valeriam hoje cerca de R$ 1,75 bilhão.
Por que o Paraná não honrou o contrato com o Itaú?Requião considera os títulos "podres", sem valor de mercado. Ele foi relator da CPI dos Precatórios no Senado, que em 1997 denunciou uma série de irregularidades envolvendo esses títulos.
Os títulos são "podres"?Após a CPI, a União interveio para acertar o pagamento dos títulos. O Paraná já negociou os papéis de Pernambuco e Alagoas, que correspondem a 63% da dívida. No entanto, o estado não repassou ao Itaú os cerca de R$ 500 milhões pagos por Alagoas.
Qual é a solução?O caminho mais curto é um acordo entre o governo do estado o Itaú. Pagando pelos títulos, as punições acabam automaticamente. As conversas entre o estado e o banco já começaram no mês passado, mas dependem do referendo do Ministério da Fazenda.
Como é esse acordo?Os títulos de Osasco, Guarulhos e Santa Catarina (37% do total) seriam federalizados e o dinheiro recebido por eles seria entregue ao Itaú, sem passar pelo estado. Os papéis de Pernambuco (27%) já foram quitados em 2000. Faltariam os 36% de Alagoas, que seriam pagos com o dinheiro arrecadado com a revisão de um contrato de adiantamento de royalties de produção de energia elétrica, firmado em 2000 entre o Paraná e a União.
Por que o acordo não sai?A Lei 7.990/89, que define a aplicação dos recursos obtidos com royalties de energia elétrica, não permite que essa verba seja usada para pagar dívidas. Além disso, a União ainda não se manifestou favoravelmente ao reequilíbrio do contrato dos royalties feito em 2000. Pelo contrário, um parecer da STN indica que não há problemas no contrato.
Brasília O confronto entre o governo do Paraná e o Banco Itaú começa a prejudicar já neste mês o recebimento de repasses da União ao estado por meio de convênios de transferência voluntária de recursos. Pelo menos R$ 226 milhões que a União deveria investir no Paraná correm risco de não vir mais para o estado.
O repasse dos recursos deve começar a ser retido pelo governo federal em função do descumprimento do contrato de compra e venda de títulos públicos entre o estado e o Itaú, que não está sendo honrado pelo governo paranaense. Devido à inadimplência do governo estadual na dívida com o banco, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entendeu, há quatro semanas, que o estado não cumpre as exigências do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc). Na prática, seria como se o Paraná tivesse sido incluído em uma espécie de "serviço de proteção ao crédito" do governo federal.
O Sistema de Acompanhamento Financeiro da União revela que, ao todo, o estado recebeu R$ 16 milhões em transferências voluntárias em setembro. Ao longo dos primeiros nove meses do ano, o valor acumulado é de R$ 76,6 milhões. Em 2006, o estado recebeu R$ 107 milhões da União.
Segundo levantamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o bloqueio dos recursos atinge de imediato obras de saneamento, transportes e habitação. Os R$ 226 milhões que o estado pode perder seriam recebidos a partir de agora e pelos próximos anos. Cerca de 80% do montante são investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Nas contas da PGE, R$ 169 milhões são referentes a programas da Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar). Outros R$ 13 milhões, de projetos da Sanepar.
Fora do PAC, estão outros R$ 40 milhões em financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deveriam ser investidos em obras de infra-estrutura nos municípios. Mais R$ 4 milhões do BNDES seriam usados no Programa de Integração de Transporte da Região Metropolitana de Curitiba.
A procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, diz que existem mais convênios que ainda não foram contabilizados e que podem deixar de beneficiar o Paraná. Em agosto, o presidente Lula anunciou em Curitiba o repasse de R$ 1 bilhão em obras do PAC para saneamento e urbanização de favelas no Paraná. Além dos R$ 182 milhões afetados imediatamente, não se sabe quanto mais do R$ 1 bilhão poderá não ser repassado.
De acordo com Jozélia, os problemas com o Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias são recorrentes. O cadastro serve para a prestação de contas dos estados e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Normalmente tudo se resolve facilmente, com a apresentação de certidões do Tribunal de Contas. Mas, no caso do Itaú, temos de entrar na Justiça." Na semana passada, ela moveu uma ação cautelar para tentar regularizar a situação.
O secretário estadual de Fazenda, Heron Arzua, diz que essa é uma prova da dificuldade enfrentada pelos estados para angariar recursos da União. "A burocracia é tanta que assusta. É muito mais fácil e rápido fazermos investimentos com dinheiro próprio." O presidente da Cohapar, Rafael Greca, afirma que os reflexos provocados pelos cortes nos repasses ainda não foram sentidos. Mas ele acredita que o problema será resolvido diretamente pelo presidente Lula.
Essa é a terceira punição aplicada pela STN devido ao imbróglio com o Itaú. Desde novembro de 2004, o Paraná é multado mensalmente em R$ 5 milhões pelo descumprimento do contrato. O total acumulado chega a R$ 200 milhões. Além disso, houve o aumento do índice de correção da dívida do Paraná com a União, que teria chegado a R$ 1,5 bilhão. "Se não resolvermos isso logo, nossa dívida crescerá tanto que não poderemos mais pagá-la", alerta Jozélia.
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