Após atender pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para adiar a discussão sobre a correção das dívidas de Estados e municípios, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Senado vai priorizar a discussão sobre a independência do Banco Central.
Renan afirmou que o tema é o “ajuste dos ajustes” e precisa ser definido pelo Congresso, ao contrário do que deseja o governo federal. “A independência do Banco Central é o ajuste dos ajustes. É isso que vai sinalizar no sentido da previsibilidade, da segurança jurídica, da política monetária. Essa é uma discussão que não podemos sonegá-la, de forma nenhuma, no Parlamento”, afirmou Renan.
O presidente do Senado fez a declaração na noite desta terça (31), depois que o Senado adiou a votação do projeto do indexador das dívidas a pedido do Ministério da Fazenda.
O PMDB, partido de Renan, vai apresentar projeto que fixa mandato de cinco anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o do presidente da República. Isso obriga o presidente eleito a conviver, por pelo menos um ano, com o comando do Banco Central escolhido pelo seu antecessor.
O projeto vai manter a regra, já em vigor, de que o nome do indicado pelo presidente da República seja sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aprovado pelo plenário da Casa.
Em encontro com Levy nesta semana, Renan disse que o Senado ia priorizar a discussão sobre a independência do Banco Central. O PMDB considera que, ao fixar mandato para o comando do banco, ele terá mais isonomia para tomar decisões, desvinculando sua atuação do Palácio do Planalto. O governo trabalha contra essa mudança por considerar necessária a vinculação do BC ao Executivo.
No encontro, Levy pediu que o Senado adiasse a análise do projeto que fixa prazo de 30 dias para o governo aplicar os novos indexadores das dívidas dos Estados e municípios. O apelo deu certo, após o ministro falar nesta terça (31) por mais de sete horas na CAE do Senado.
Os senadores adiaram a análise do projeto por tempo indeterminado. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar emenda que atende ao Ministério da Fazenda, no acordo fechado com o Senado que garantiu o adiamento da votação. Pelo acordo, os novos indexadores serão aplicados somente a partir de fevereiro de 2016, mas os Estados e municípios que solicitarem ao governo serão ressarcidos por esse período.