Indicação de nomes ao STF mobiliza juristas

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O caldeirão jurídico ferve não só pelos primeiros resultados do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff dá início oficialmente hoje às consultas para escolher três novos nomes para a Corte. Além de Peluso, devem se afastar do STF até o fim do ano o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que se aposenta em 18 de novembro; e Celso de Mello, que já avisou que deverá antecipar sua saída de 2015 para 2012.

As três novas vagas fomentam a discussão sobre os critérios e o sistema de indicação dos substitutos. As indicações devem ser feitas pela presidente Dilma Rousseff. A Constituição Federal prevê que os escolhidos terão de ter notório saber jurídico, reputação ilibada, entre 35 e 65 anos de idade e passar antes por aprovação da maioria no Senado Federal, numa sabatina – classificada como mera formalidade pelos constitucionalistas consultados pela Gazeta do Povo.

Segundo coluna da jornalista Mônica Bergamo, publicada na semana passada no jornal Folha de S. Paulo, o ministro Joaquim Barbosa pretende discutir com a presidente Dilma os critérios de nomeação dos próximos ministros da Corte. Barbosa assume a presidência do STF em novembro com a aposentadoria de Ayres Britto.

O atual modelo também preocupa um grupo de pouco mais de mil procuradores e promotores de todos os Ministérios Públicos do país. O Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (GNMP), fundado em 2006, prepara uma lista para encaminhar a Dilma, com nomes para ocupar as vagas no STF. "Não temos a pretensão de indicar pessoas do quadro do MP e não se trata de uma discussão regionalizada. Queremos apenas contribuir para a escolha", explica o promotor de Justiça do Paraná Márcio Soares Berclaz, um dos fundadores do GNMP.

A forma de indicação que prevalece hoje dá margens a questionamentos sobre a postura dos ministros em relação a determinados julgamentos no STF. O caso do mensalão é um exemplo. Antes do início do julgamento, houve discussões sobre a suspeição de Dias Toffoli. O ministro foi advogado-geral da União no governo Lula, o que poderia impedi-lo de votar sobre o escândalo se deu durante a gestão do petista.

Falta debate na escolha de ministros

O modelo de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), concentrada nas mãos da Presidência da República, é pouco democrático, na avaliação dos constitucionalistas consultados pela Gazeta do Povo. A principal crítica está na atuação do Senado Federal, que deve aprovar o candidato depois de uma sabatina, antes de definir o substituto.

"O Senado Federal não cumpre o papel que a Constituição Federal lhe atribui. Deveria haver mais rigor", diz o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Egon Bockmann Moreia. A sabatina feita pelo Senado não tem sido reveladora. "Só mostra a subserviência à escolha do presidente da República. O que há é uma sucessão de elogios feitos por aqueles que deveriam sabatinar", completa.

O constitucionalista Paulo Schier, professor da Unibrasil, defende aperfeiçoamento do atual modelo de indicação dos ministros do Supremo. "Não vejo problema do Poder Executivo e Legislativo participarem deste processo de indicação. O que precisa é aperfeiçoar o sistema e fazer com que o Senado leve a sério a tarefa constitucional de sabatinar os indicados", afirma. Ele cita como mecanismos de aperfeiçoamento um eventual poder de veto do STF e de cassação de mandatos dos ministros. "O que vimos em relação ao ministro Dias Toffoli é que ele não tinha, em hipótese nenhuma, um saber notório na área do Direito Constitucional. Era um advogado desconhecido, mas tinha uma inserção política grande que acabou o levando ao STF", afirmou.