Indicação de Sciarra para Itaipu também fere Lei das Estatais

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Assim como ocorre no caso da diretoria administrativa, a indicação anunciada pelo governo de Michel Temer para a diretoria de coordenação de Itaipu também fere a Lei das Estatais. Ramiro Wahrhaftig integrou o diretório estadual do PSD até maio de 2016.

Além da indicação de Rubens de Camargo Penteado, ex-dirigente do PPS, para a área administrativa contraria a lei, a Casa Civil informou que os nomes ainda estão em fase de pesquisa, apesar de já terem sido divulgados antes de forma oficial pelo Planalto.

Ramiro Wahrhaftig deve sua indicação a Eduardo Sciarra (PSD). Ele foi secretário de estado do Paraná, atuou posteriormente na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) sob o comando de Rocha Loures, pai do assessor de Temer, mas foi por sua atuação no PSD que a nomeação foi feita. Ele integrou a direção da legenda de junho de 2015 a maio de 2016.

A Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada por Temer no ano passada e defendida pelo governo como uma medida moralizadora veda a nomeação “ “de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

O caso de Ramiro é similar ao de Penteado, que atuou no diretório do PPS no Paraná até junho do ano passado.

A lista com o nome da nova diretoria foi divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República na sexta-feira passada com a informação de que a publicação no Diário Oficial se daria nos dias seguintes, o que ainda não ocorreu.

Após o jornal O Globo revelar o conflito da nomeação de Penteado com a regra estabelecida na Lei a Casa Civil informou que os nomes ainda estão em fase de “pesquisa” e que caso seja identificado algum problema haveria a substituição.

A Itaipu é uma empresa pública binacional do Brasil com o Paraguai, cabendo a Temer indicar apenas os representantes brasileiros. Não há no estatuto da empresa qualquer regra para nomeação de diretores. Apesar de os atuais dirigentes, nomeados ainda na gestão Dilma Rousseff, terem mandato até maio, eles podem ser substituídos a qualquer tempo.