Indicado ao Supremo critica excesso de emendas à Constituição

Em visita a Salvador um dia após ser indicado pela presidente Dilma Rousseff como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado e professor Luís Roberto Barroso, 55, criticou nesta sexta-feira (24) o excesso de emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso.

"A política ordinária no Brasil se faz, em alguma medida, por meio de emendas constitucionais, o que não é bom", afirmou Barroso, durante palestra no 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Antes de se dirigir aos participantes do evento, realizado em um hotel da capital baiana, Barroso conversou rapidamente com a imprensa, mas se esquivou de temas polêmicos, como o julgamento do mensalão e os conflitos entre o STF e o Congresso. "No momento, estou com crise de opiniões", brincou.

Para justificar a cautela adotada publicamente após a presidente Dilma confirmá-lo na corte, o jurista citou a necessidade de respeitar "os ritos democráticos" entre os Poderes. Como ainda não passou pela sabatina no Congresso, quando será oficialmente nomeado, Barroso optou pelo silêncio em relação às polêmicas no STF. "A nomeação para ministro do Supremo envolve duas fases: a indicação pela presidente e a aprovação pelo Senado, de modo que, antes de o Senado se manifestar não acho apropriado dar declarações sobre o cargo", disse.

No entanto, longe do assédio dos jornalistas, o escolhido para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, em novembro do ano passado, ficou à vontade para falar sobre direito constitucional, área jurídica na qual é apontado como um dos principais nomes do país.

Barroso ganhou notoriedade ao defender no STF ações que colocaram a Constituição à prova. Entre elas a legitimidade do aborto de fetos anencéfalos, a pesquisa com células-tronco de embriões e a extensão dos direitos civis das uniões estáveis para casais homoafetivos.

Ao falar para uma plateia composta, em grande parte, por estudantes de direito, procuradores, advogados e juristas, o indicado para assumir como ministro do STF fez uma análise crítica dos 25 anos em que a Constituição está em vigor. Para ele, a Carta Magna promulgada em 1988 peca pela "excessividade abrangente" de temas.

"Há uma grande quantidade de matérias que, na maioria dos países, são relegadas ao processo político ordinário. A Constituição brasileira só não traz a pessoa amada em três dias", disse, motivando risos da plateia.

"Isso fez com que a Constituição tivesse sofrido mais de 70 emendas, o que compromete, em alguma medida, a vocação de permanência do texto constitucional", avaliou. Barroso afirmou, contudo, que apesar das modificações, os temas mais importantes do documento permaneceram intocados ao longo do tempo.

Em especial, Barroso destacou a independência entre os Poderes, as garantias de liberdades individuais e os direitos civis. "A Constituição de 1988 fez uma travessia bem-sucedida de um Estado autoritário, por vezes violento, para um Estado Democrático de Direito. Só quem vive às sombras não reconhece essa luz."