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Futuro ministro tem atuação na área dos direitos humanos
Folhapress
O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso tem atuação marcante na área dos direitos humanos. Entre as causas que já defendeu no próprio Supremo Tribunal Federal, está a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais e a pesquisa com células tronco embrionárias.
Barroso irá ocupar a vaga deixada por Carlos Ayres Britto no STF. A decisão foi tomada pela presidente Dilma Rousseff na tarde de ontem, depois de reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A cadeira de Britto estava vaga havia seis meses. Foi um dos mais longos hiatos da história recente da corte. Apenas a nomeação de Luiz Fux, em março de 2011, demorou mais. Nesse caso, o ex-presidente Lula deixou para Dilma a prerrogativa de escolher o sucessor de Eros Grau, que se aposentara em agosto de 2010.
A indicação de Barroso não chegou a ser uma surpresa, uma vez que ele sempre era incluído na lista de cotados para o STF por ser um dos constitucionalistas mais conceituados do país. O nome de Barroso contava, inclusive, com a simpatia do ex-ministro Ayres Brito. Ontem, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, elogiou a escolha. "É um excelente nome", disse.
Indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso poderá mudar os rumos do julgamento do mensalão petista e será o responsável por relatar a ação penal do mensalão mineiro. Especialista em Direito Constitucional, se tomar posse a tempo, Barroso terá de julgar os recursos dos 25 condenados de envolvimento com o mensalão.
Os votos do novo ministro e de Teori Zavascki, que também não participou do julgamento, são aguardados com muita expectativa. A defesa dos réus condenados esperam que os novos ministros defendam a redução de penas, absolvição de parte das acusações ou até mesmo que 11 dos réus sejam julgados novamente caso os chamados embargos infringentes, que valem quando houver ao menos quatro votos favoráveis à absolvição, sejam aceitos, inclusive o ex-ministro José Dirceu.
Mesmo reservadamente, Barroso preferia não comentar o resultado do julgamento do mensalão, até porque era cotado para a vaga no STF e sabia que, se indicado, teria de julgar os recursos dos réus.
No entanto, ele concedeu entrevistas defendendo o Supremo das acusações de que teria condenado os réus do mensalão em razão de pressão da sociedade. Mas disse que o tribunal contrariou precedentes e endureceu sua postura sobre processos penais no caso. Avaliava ainda que a condenação dos réus significava também a condenação do modelo político brasileiro atual em que, de acordo com ele, a sociedade não se sente representada pelos partidos políticos.
Mas se o voto de Barroso pode eventualmente beneficiar réus do mensalão petista, a posição que adotar será também aplicada no julgamento e relatoria do mensalão mineiro e poderá beneficiar o ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo. Assim como réus petistas, Azeredo foi denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Ontem, depois da escolha, Barroso agradeceu a indicação. "Fico feliz com a perspectiva de servir ao país e de retribuir o muito que recebi. Aguardo, com serenidade, a próxima etapa que é a apreciação do meu nome pelo Senado Federal", afirmou em nota. A indicação de Barroso ao Supremo seria encaminhada ontem mesmo ao Senado. Depois de Barroso ser sabatinado pela CCJ da Casa, a indicação dele deverá passar por votação na comissão e no plenário do Senado. Se aprovado, ele tomará posse.
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