Indicado para o STF pede equilíbrio entre Legislativo e Judiciário

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Indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso defendeu ontem, em Salvador, que haja um "ponto de equilíbrio" entre Legislativo e Judiciário e tentou estabelecer os parâmetros que considera ideais para a relação entre os poderes.

"Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto", avaliou. "O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que – e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário – essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir."

Defendendo seu ponto de vista, Barroso chegou a criticar algumas ações recentes do STF, citadas pelo advogado como "ativismo judicial". "Eu qualificaria como ativismo decisões do Supremo Tribunal Federal em matérias como a fidelidade partidária", disse.

Apesar de pregar a separação dos poderes, o advogado defendeu a reforma política. "O problema é discutir qual reforma", ponderou. "Uma democracia precisa de política de qualidade."

Barroso participou, na manhã de ontem, do 13.º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, no qual deu uma palestra com o tema O Constitucionalismo Democrático no Bra­­­sil: Crônica de um Suces­­­so Imprevisto.

Na exposição, focada nos 25 anos da Constituição de 1988, enalteceu o documento como o responsável pela "travessia bem-sucedida entre o Estado autoritário e o Estado democrático", mas também o apontou como "excessivamente abrangente" e "excessivamente detalhada".

"A Constituição de 1988 só não traz a pessoa amada em três dias", brincou o advogado. "Com essa abrangência, ela produz um arranjo constitucional que impulsiona a judicialização que está na pauta hoje."

Judicialização

Para Barroso, a "judicialização" não atinge apenas o Brasil, mas é "um fenômeno mundial", também motivado pelo "resgate da cidadania". "A judicialização é um fenômeno positivo, desde que o Judiciário atue dentro de suas fronteiras", explicou. "Cada um no seu quadrado, como cantariam meus filhos."

Barroso novamente fugiu das perguntas sobre sua indicação, sobre posições pessoais e sobre a futura atuação no Supremo – apesar de ter sido apresentado no Congresso como "ministro", pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs. "Neste momento, estou com uma crise de falta de opiniões", brincou.