Injusto

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"Essas pessoas recebem um salário de R$ 25 mil. Na maioria das vezes, sem nunca ter tido carteira assinada e colaborado com a previdência estadual."

Mauro Moraes (PMDB), deputado estadual, defendendo a votação de sua emenda que acaba com as aposentadorias para ex-governadores, vices e viúvas.

Injusto – Na esteira da discussão sobre o projeto que vai garantir a aposentadoria complementar aos deputados, Mauro Moraes (PMDB) defende que também seja votada a emenda que acaba com o privilégio para ex-governadores. Segundo ele, é uma imoralidade o estado continuar pagando "essa fortuna" para um grupo seleto enquanto a maioria da população trabalha para ganhar um salário mínimo.

Guerra – O deputado Marcelo Rangel (PPS) protocolou ontem no Ministério Público (MP) uma ação para que seja devolvido ao estado o valor gasto com a publicação de uma nota na última sexta-feira, no jornal Diário dos Campos, da cidade de Ponta Grossa. Na nota, a Secretaria Estadual de Comunicação apresentou valores em publicidade que teriam sido pagos às duas rádios da família do deputado desde 1995. Rangel também vai mover outra ação contra o governo por calúnia e difamação.

Pessoal – Rangel entrou em rota de colisão com o secretário de Comunicação, Aírton Pisseti. O deputado diz que suas rádios receberam, durante os 8 anos do mandato Jaime Lerner, R$ 183,6 mil por mês. O governo diz que o valor total é muito maior: R$ 1,1 milhão.

ICMS – A mensagem do governo que adapta o sistema de arrecadação tributária no Paraná à nova legislação federal, o chamado Simples Nacional, foi aprovada ontem pelos deputados em segunda discussão. A única emenda aprovada prevê que o prazo de parcelamento em até 120 vezes dos débitos do ICMS correspondente a fatos geradores ocorridos até 30 de abril seja ampliado para 30 de maio.

Confirmado – O ex-procurador-geral do estado Sérgio Botto de Lacerda confirmou presença na Assembléia na próxima quinta-feira, às 9 horas. Participa da esperada conversa com os deputados para falar sobre o caso Pavibrás –Sanepar. Botto foi diretor do Conselho Administrativo da Sanepar.

Ninho – Quatro vereadores de Curitiba estão ciscando no ninho tucano e deixando os vereadores do PSDB da capital nervosos. Há um mês eles fecharam um acordo com a direção municipal de que nenhum novo vereador entraria na legenda, para não prejudicar a reeleição dos nove atuais. Mas os vereadores estão negociando diretamente com o prefeito Beto Richa, o que está causando uma reação na Câmara entre os tucanos.

Estudo – O senador Flávio Arns (PT) apresentou ontem um estudo mostrando que o Paraná foi obrigado a comprar os títulos "podres" do Banestado como condição imposta pela União, em 1998, por meio de uma MP, para a liberação de recursos federais. "O Paraná não pode quitar uma dívida que tem origem em títulos públicos ilegais. Se os títulos são nulos, o contrato que obriga seu pagamento também é irregular e a multa não tem cabimento", disse Arns. O estudo, segundo o senador, vai contribuir na argumentação do estado para que a União interrompa a multa mensal cobrada pela STN.

Conta – A prefeitura de Curitiba deve lançar até o fim desta semana (ou no máximo no início da próxima) o aviso de licitação para a contratação de um novo banco que vai receber o salário dos funcionários. A conta do município representa hoje para o Itaú uma movimentação mensal de R$ 64 milhões, ou quase R$ 770 milhões anuais, por meio de 35 mil contas correntes.

Contrato – O atual contrato foi celebrado em 2001, quando o Banestado já havia sido comprado pelo Itaú.

Ibipor㠖 O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ibiporã Antônio Nadir Bigati a pagar para o Tesouro Nacional, solidariamente com a Companhia de Desenvolvimento de Ibiporã, R$ 312.160 por irregularidades na execução de contrato assinado com a Caixa Econômica para melhoria da coleta e tratamento de lixo. O ex-prefeito da cidade, vizinha de Londrina, também foi condenado a pagar outros R$ 197.920, juntamente com a empresa Maracaju Veículos, devido a superfaturamento na aquisição de três caminhões e na execução de obras.

Pinga-fogo

O deputado estadual Péricles de Mello (PT) apresentou um manifesto de apoio ao colega Jocelito Canto (PTB), de quem já foi adversário em Ponta Grossa. ••• O documento, assinado por todos os parlamentares da Assembléia, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está na iminência de julgar a cassação do mandato de Jocelito, em processo movido pelo Ministério Público (MP) do Paraná, no qual é acusado de usar policial militar, cedido à prefeitura de Ponta Grossa, como segurança pessoal. ••• O presidente da Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica de Curitiba, vereador Celso Torquato (PSDB), solicitou prorrogação de prazo (mais 120 dias) para analisar as modificações que serão propostas na legislação municipal. ••• O pedido foi aprovado. A Lei Orgânica é uma espécie de constituição municipal.