O inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga suposto repasse de dinheiro a aliados do Governo do Distrito Federal (DF) revela a existência de vídeos, nos quais o governador José Roberto Arruda (DEM), secretários e assessores do governo e deputados teriam recebido ou entregado recursos em espécie. As imagens comprovariam o pagamento de mesada a deputados distritais e entrega de quantia quinzenal a Arruda para "despesas pessoais". A assessoria do governador disse que ainda não sabia se Arruda ia se pronunciar sobre as acusações.
Os vídeos, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram entregues ao próprio MPF no dia 17 de setembro, ocasião em que o secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, exonerado nesta sexta-feira (27) após o escândalo ser revelado, prestou depoimento espontaneamente em troca de deleção premiada.
"O vídeo mostra Arruda recebendo R$ 50 mil para despesas dele e da família, e nessa ocasião Arruda e o declarante [Durval] conversaram sobre diversos assuntos políticos, financeiros e de campanha eleitoral", destaca trecho do inquérito. "Arruda afirmou ao declarante que precisava saldar despesas pessoais [...] Tais pedidos ocorriam mais ou menos de 15 em 15 dias", relatou o secretário exonerado ao MPF.
Em outro vídeo, segundo o MPF, "aparece o deputado distrital Junior Brunelli com o declarante [Durval] na Secretaria de Assuntos Sindicais [...] recebendo dinheiro a mando de Arruda. Informando o depoente que Brunelli recebia desde dezembro de 2002 a quantia de R$ 30 mil mensalmente".
De acordo com a acusação de Durval Barbosa, o esquema de pagamento de suposta mesada ao deputado ocorria desde o governo de Joaquim Roriz. Arruda foi eleito governador do DF em 2006. Durante o governo Roriz, Durval exerceu cargos como o de presidente da Codeplan [Companhia de Planejamento do DF].
Mesadas
No inquérito consta ainda a acusação do ex-secretário de que ele próprio "ficou responsável por entregar, a mando de Arruda, a cada um dos deputados e representantes de partidos políticos listados, a seguinte quantia mensal: Leonardo Prudente R$ 50 mil, Eurides Brito R$ 30 mil, Junior Brunelli R$ 30 mil, Odilon Ayres R$ 30 mil, Fábio Simão R$ 30 mil e Benício Tavares R$ 30 mil."
Procurados pelo G1, Leonardo Prudente, Odylon Ayres e Fábio Simão não atenderam as ligações para os telefones celular. Eurides Brito disse que vai se interar sobre a investigação e depois decide se vai falar ou não. O assessor de Benício Tavares disse que ele primeiro quer entender a razão do nome dele ter sido citado na investigação. Não vai falar por enquanto. O assessor de Junior Brunelli disse que vai entrar em contato com ele e retornar se o deputado tiver algo para falar.
Ao MPF, Durval Barbosa disse que Arruda apresentava como seus legítimos representantes as pessoas de Domingos Lamóglia - ex-chefe de gabinete de Arruda, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do DF e Omézio Pontes, assessor de imprensa, com status de secretário de governo, que também foi exonerado nesta sexta-feira. Procurado pela TV Globo, Omézio disse que forneceu todas as informações pedidas pela polícia. Procurado pelo G1, o assessor de Lamóglia disse que ele não estava falando com a imprensa.
O inquérito revela também a existência de um "vídeo em que aparece o assessor de comunicação do governo, Omézio Pontes, em gravação recente entre maio e junho de 2009 na Secretaria de Relações Institucionais, na qual aparece recebendo mais de R$ 100 mil, acondicionando o dinheiro em uma pasta preta". Ele estaria, segundo o delator, buscando dinheiro a pedido de Arruda.
Outro vídeo, gravado na Secretaria de Assuntos Sindicais, mostra, segundo o MPF, uma empresária do ramo de tecnologia da informação sendo informada por Durval Barbosa "sobre assinatura de um contrato emergencial com a Codeplan a pedido de Arruda, em razão de compromissos assumidos pelo próprio Arruda aos empresários do ramo". A empresária, segundo o delator, ganhou o referido contrato emergencial como parte do pagamento da doação da quantia de R$ 1 milhão para a campanha de Arruda.
Durval Pereira disse também ao MPF que um empresário da cidade "foi obrigado a pagar pedágio para o Paulo Octávio [vice-governador do DF], Roberto Giffoni [secretário de Ordem Pública], Ricardo Penna [também secretário de governo] e ao próprio governador Arruda". Penna teria recebido nessa ocasião R$ 280 mil e Paulo Octávio R$ 660 mil.
O secretário Giffoni disse que não teve acesso ao inquérito e por isso não pode responder ainda. A assessora do vice-governador disse que ele está viajando e só chega no domingo. Ele só vai se pronunciar sobre o assunto depois que os advogados do governo analisarem o inquérito e tiverem um parecer sobre o caso. A assessora de Penna disse que o secretário está viajando, em uma cidade na qual não pega telefone e por isso não vai poder responder. Ele só chega a Brasília no domingo à noite.
"O governador Arruda mantém uma pessoa de sua confiança para informá-lo quanto e para quem estão sendo pagas as faturas do GDF, pois não confia num grande número de pessoas e sim, numa pequena parte, que presta conta com ele sobre tudo, sendo que o declarante [Durval] é uma das pessoas em quem ele confia para execução dessas atividades", destaca o MPF.
Crimes
A denúncia apresentada pelo ex-secretário refere-se, segundo ofício assinado pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge e anexado ao inquérito, "a crimes de organização criminosa ou quadrilha, de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitação e crime eleitoral." No entanto, como o caso ainda está em processo de investigação nenhum dos citados e investigados é réu em qualquer ação judicial relacionada ao caso. Para que isso aconteça, é preciso que o MPF apresente denúncia e que a Justiça aceite abrir uma ação.