Corte em orçamento reduziu fiscalização, justifica CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU), pasta comandada pelo ministro-chefe Jorge Hage, alega que a queda na quantidade de municípios fiscalizados em ano pré-eleitoral "nada tem a ver com qualquer motivação eleitoral ou política". Em nota, explica que a situação é resultado do contingenciamento imposto aos ministérios de forma geral. "A CGU também foi atingida e de forma muito dura", diz o órgão.
Segundo a CGU, os questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre os cortes já foram respondidos. O órgão diz que, inicialmente, a economia determinada pelo governo seria de R$ 17 milhões em 2013. Após negociações com a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, foram desbloqueados R$ 12 milhões.
Porém, esses recursos não ficaram disponíveis em caixa para a realização de pagamentos. O órgão pôde apenas firmar compromissos, ou seja, empenhar recursos, para quitá-los em anos posteriores. "Daí adveio outra consequência, que foi o montante de despesas de um ano que ficam para pagar no ano seguinte e acabam prejudicando a execução financeira do próximo orçamento", acrescentou a controladoria.
Gorduras. A CGU diz que, como seu orçamento não tem "gorduras" boa parte da verba de custeio é destinada para atividades que exigem viagens. Nelas, os servidores fazem fiscalizações, como as de municípios, auditorias em campo, correições e treinamentos entre outros trabalhos.
"Qualquer redução na verba de custeio impacta essas atividades, que são a razão de ser da CGU, além de atingir outras, quando se chega a situações mais drásticas como em 2013", diz o órgão, referindo-se ao fechamento temporário de uma de suas sedes, em Brasília, onde funcionava a Corregedoria-Geral.
A controladoria ainda informa que tem realocado servidores para atuar nas sedes, minimizando deslocamentos. "Por isso é que só pudemos fazer um único sorteio de municípios em 2013. E, em 2014 também vamos ficar somente com um", justifica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar a redução, pelo governo Dilma Rousseff, do número de fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU) em municípios que recebem verbas federais. A Procuradoria da República no Distrito Federal apura o porquê do corte de recursos para as auditorias em 2013, ano pré-eleitoral, medida que impacta as ações de controle e combate à corrupção.
O inquérito, iniciado em 28 de abril, visa averiguar se houve irregularidades na reprogramação dos trabalhos da CGU sob a nova realidade orçamentária, além de buscar eventuais soluções para aprimorar o funcionamento do órgão, parceiro do MPF na apuração de desvios e malversação de dinheiro público.
Em 2013, caíram em 25% os recursos para passagens e diárias de auditores que percorrem o Brasil fazendo o pente-fino nas prefeituras. Elas são escolhidas por meio do Programa de Fiscalização por Sorteio, que existe desde 2003 e no qual estão incluídos municípios de até 500 mil habitantes. O problema foi noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo em novembro do ano passado.
Em 2004, o órgão de controle, espécie de "xerife" do governo federal, chegou a fiscalizar 400 municípios. Esse número diminuiu ao longo do tempo, chegando a 180 em 2010, último ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na gestão Dilma, as fiscalizações despencaram. Foram 120 em 2011, 84 em 2012 e 60 no ano passado.
A CGU nega motivação político-eleitoral nos cortes, justificando que eles são resultado do contingenciamento de recursos que atingiu todos os ministérios. Em 2013, o orçamento destinado ao órgão de controle era de R$ 84 milhões, mas, com os cortes determinados pelo governo, ele ficou em R$ 79 milhões. Ao fim, foram pagos, em valores previstos para o ano, R$ 68 milhões, fora outros R$ 13 milhões de restos a pagar (compromissos de anos anteriores, quitados no exercício).
O resultado é que a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) responsável pelo pente-fino nos municípios, teve mais de 50% da verba reduzida. Em 2012, o setor recebeu R$ 13,7 milhões; em 2013, 6,7 milhões (já incluídos os restos a pagar).
A crise no ano foi tão aguda que o órgão teve de fechar temporariamente uma de suas sedes em Brasília, onde funcionava a Corregedoria-Geral, por falta de dinheiro para pagar condomínio, limpeza, água, luz e energia. "O fato é que, com ou sem eventuais cortes, o orçamento é subdimensionado", admite a CGU em nota.
Previsão
A perspectiva para 2014 não é de melhoria, já que o orçamento previsto é ainda menor: R$ 77 milhões. Não por acaso, o número de municípios fiscalizados no ano continuará em 60. O sorteio de uma segunda leva de prefeituras a serem vistoriadas foi cancelado.
Sem condições de contornar as dificuldades, a CGU alega ter realocado servidores para a realização de outras tarefas, buscando concentrá-los em trabalhos nas sedes regionais do órgão nas capitais.
"A única vantagem é que neste ano não haverá surpresas, pois fomos poupados do contingenciamento ocorrido no início do ano e a promessa é que não seremos contingenciados, mesmo porque não teríamos como funcionar", afirma a CGU.
O ministro da pasta, Jorge Hage, pediu ao Ministério do Planejamento crédito suplementar de R$ 17 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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