O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) um inquérito que investiga o deputado federal Romário (PSB-RJ) por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
O processo começou a tramitar na Justiça Federal da 2ª Região e foi remetido ao Supremo, depois que o ex-jogador assumiu o mandato na Câmara e passou a ter foro privilegiado.
O G1 procurou a defesa do parlamentar e aguarda resposta.
O Ministério Público Federal (MPF) agora vai analisar o caso e pode ou não denunciar o deputado. O STF então precisa aceitar a denúncia para que o deputado passe a ser réu no processo.
Romário está envolvido em outro processo na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusado de crime tributário. De acordo com a ação penal, o deputado teria deixado de declarar à Receita Federal mais de R$ 1 milhão, ao supostamente omitir informações sobre valores recebidos em 1996 e 1997, quando era garoto-propaganda da Brahma e jogava pelo Flamengo.
Condenado a três anos e seis meses de prisão e multa de R$ 1,7 milhão em 2009, Romário apelou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, tendo a pena diminuída para dois anos e seis meses.
A defesa entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a extinção da pena e alegando que o jogador já quitou integralmente a dívida com a Receita Federal. A defesa do ex-jogador afirma ainda que houve falhas processuais.
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