Inscrições para disputar cargo de conselheiro do TC terminam hoje

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A Assembleia Legislativa do Paraná fecha hoje, às 18 horas, as inscrições para a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas (TC). Até agora, 17 candidatos já apresentaram seus nomes e serão avaliados por uma comissão antes da votação. Apesar do alto número de postulantes ao cargo, a disputa deve se resumir a dois nomes: os deputados Fabio Camargo (PTB) e Plauto Miró (DEM). Mas o número de "candidaturas de protesto" é uma clara demonstração de descontentamento da população com o modelo de nomeação dos conselheiros.

A situação, na realidade, não é uma novidade. Na eleição do conselheiro Ivan Bonilha, em 2011, foram 16 candidatos aprovados, mas apenas dois receberam votos – além de Bonilha, o deputado Augustinho Zucchi (PDT) também foi votado.

Um dos candidatos que "corre por fora" é o professor Eduardo Kardush. Ele diz ter colocado sua candidatura como uma forma de protesto e também de homenagem aos professores. "O conselheiro deveria ser uma pessoa sem ligação com grupos políticos", afirma. Geralmente, o que acontece é o contrário: o próximo conselheiro ocupará a vaga de Hermas Brandão, que, antes de ser conselheiro, foi deputado estadual e tem um filho e um neto na atual legislatura.

Dos sete conselheiros do TC, cinco foram escolhas dos deputados – os outros dois foram nomeados pelo governador, a partir de listas tríplices enviadas por procuradores e auditores do órgão. Hoje, três desses escolhidos são ex-deputados: Durval Amaral, Nestor Baptista e Artagão de Mattos Leão – além de Brandão, que se aposentou no início de junho. O outro é Bonilha, que foi procurador-geral do governo Beto Richa (PSDB) e recebeu o apoio do governador.

Tudo indica que isso não deve mudar nas próximas eleições. O próprio presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), admitiu em entrevista à RPC TV que, apesar de o sistema não ser o ideal, é improvável que o próximo conselheiro do TC seja alguém além de Miró e Camargo – que, além de deputados, são de famílias tradicionais na política paranaense. "O corporativismo sempre prevalece nessas questões. Não é porque é político ou é técnico que seria diferente", disse.

Critérios

De acordo com a Cons­­tituição do Paraná, qualquer cidadão está apto a se inscrever para a eleição de conselheiro. São exigidas as seguintes prerrogativas para a disputa: idade entre 35 e 65 anos, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis ou de administração pública e dez anos em função ou profissão relacionada a essas áreas.

Uma comissão formada por cinco deputados será responsável por avaliar se os candidatos estão aptos ou não a disputar o cargo (ver mais abaixo). A expectativa é que a eleição ocorra entre os dias 15 e 17 de julho, na última semana antes do recesso parlamentar.

Colaborou Karlos Kohlbach

Comissão vai decidir se análise de candidaturas será pública

A comissão responsável por analisar o perfil dos candidatos a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado será instalada hoje na Assembleia Legislativa do Paraná. Os cinco deputados escolhidos para compô-la – Tadeu Veneri (PT), Caíto Quintana (PMDB), Élio Rusch (DEM), Francisco Bührer (PSDB) e Wilson Quinteiro (PSB) – terão de analisar a documentação providenciada pelos candidatos e realizar as sabatinas com cada um deles.

A dúvida que ainda paira no ar é sobre a publicidade que será dada aos trabalhos da comissão. O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que essas sabatinas seriam públicas, entretanto, os deputados da comissão consultados pela reportagem disseram que isso terá de ser decidido hoje.

Para Tadeu Veneri, a decisão cabe à comissão. A informação foi repetida por Caíto Quintana e Élio Rusch. A reportagem procurou Rossoni e os deputados Francisco Bührer e Wilson Quinteiro, que também fazem parte do colegiado, mas não obteve retorno para as ligações.

Veneri acredita, entretanto, que a tendência é que os deputados decidam por uma sessão aberta, devido às polêmicas e aos protestos dos últimos dias. Ele defende que seja assim. "O que um candidato fala para nós deve ser dito para toda a sociedade. Esse processo não deve ficar restrito aos deputados, não é bom que elas sejam fechadas", afirma. Quintana disse que "não vê problemas" em uma sessão pública. Já Rusch comentou apenas que isso será uma decisão do colegiado.

Apesar da tendência do voto corporativo na Assembleia, Rusch acredita que o sistema adotado pelo órgão é mais democrático do que a escolha dos demais membros. "Os outros candidatos são decididos pelos auditores e procuradores, e são de livre escolha do governador. A Assembleia é a única que abre as vagas para qualquer um que queira disputar", afirma.

Novo formato

Já Veneri admite que é preciso repensar o formato das indicações. "Nas últimas votações, tivemos gente muito qualificada disputando a vaga, mas o que prevaleceu foi o critério político. É hora de repensar esse sistema", afirma.