Inspetor viajou à China para vistoria de draga que concorria em licitação

O servidor Agileu Carlos Bittencourt, chefe da 1ª Inspetoria de Controle Externo do TC, responsável por fiscalizar as contas do Porto de Paranaguá, esteve na China em dezembro de 2009 para vistoriar as dragas classificadas na concorrência internacional da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para a compra do equipamento.

Ele, porém, não é investigado pelo esquema, apontado pela Polícia Federal, de fraude na licitação que estava sendo conduzida para a compra da draga – que acabou não ocorrendo porque a Justiça Federal anulou o processo licitatório. O servidor foi preso pela PF por suposto envolvimento em outro esquema investigado no porto: o de dispensa irregular de licitação para o serviço de limpeza e de licenciamento ambiental.

Em 22 de dezembro de 2009, o colunista da Gazeta do Povo Celso Nascimento questionou o motivo da viagem de Bittencourt para a China. No dia seguinte, veio a explicação do então presidente do TC, conselheiro Hermas Brandão, negando que a viagem representaria um aval prévio à compra da draga chinesa e explicando a viagem do funcionário. "[O TC] não enviou representante oficial para integrar a comitiva que viajou à China." Hermas disse ainda que Agileu Bittencourt foi para a China a convite do porto.

"O servidor viajou a convite da Appa, como observador, sem qualquer poder de decisão, pois somente o Tribunal Pleno desta Casa tem competência para deliberar sobre atos de gestão e prestação de contas. Afasta-se, portanto, a mínima possibilidade de favorecimento, presente ou futuro, às operações do empreendimento", dizia a nota.