Levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são os órgãos com mais solicitações de informações e esclarecimentos de dúvidas com base na Lei de Acesso à Informação. A norma completa oito meses nesta quarta-feira (16).
Segundo o a CGU, foram encaminhados à Susep 7.054 solicitações, o que representa 12,10% do total de 58.314 pedidos. O segundo órgão que mais recebeu consultas foi o INSS, com 4.537 pedidos (7,78%). Em seguida, aparece o Banco Central, com 2.353 pedidos (4,04%).
A Lei de Acesso à Informação determina que os órgãos da administração pública devem disponibilizar um serviço de consulta de informações e também estabelece que os questionamentos formulados pelos cidadãos sobre atividades relativas ao órgão sejam respondidos.
A CGU informou que o tempo médio espera pela resposta tem sido 10,62 dias. Cerca de 95% das solicitações foram respondidas, o restante ainda espera análise dos órgãos. Do total de pedidos respondidos, 8,88% foram negados.
Confira o ranking de pedidos: 1º Susep - 7.057 (12,1%) 2º INSS - 4537 (7,78%) 3º Banco Central - 2.353 (4.04%) 4º Caixa Econômica Federal - 2.084 (3,57%) 5º Ministério da Fazenda - 1.597 (2,74%) 6º Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - 1.399 (2,4%) 7º Ministério do Trabalho e Emprego - 1.392 (2,39%) 8º Ministério da Educação - 1.315 (2,26%) 9º Ibama - 1.261 (2,16%) 10º ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - 1.216 (2,09%)