Instituto Confiancce terá que devolver R$ 2 mi a São Miguel do Iguaçu

• 0

O Instituto Confiancce, entidade do terceiro setor, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos de São Miguel do Iguaçu, no oeste do estado.

Segundo o tribunal, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar que o dinheiro repassado pelo município foi devidamente utilizado para o convênio de 2009, que previa serviços de limpeza urbana e conservação de prédios. Ainda cabe recurso da decisão.

Por parte do município, faltaram relatórios de acompanhamento e fiscalização das atividades. Como escreveu o conselheiro Durval Amaral, relator do processo, "não há documentos nos autos que demonstrem objetivamente em que termo se deu a realização, na prática, do convênio, como as despesas foram realizadas, nem mesmo se os objetivos foram minimamente atingidos."

A reportagem tentou entrar em contato com a entidade condenada, mas não obteve êxito até 18 horas desta quarta-feira (30). O prefeito da época, Armando Luiz Polita (PMDB), disse desconhecer a decisão e, por isso, não se pronunciou sobre o caso.

Outras sanções

Além da devolução integral dos recursos repassados na época do acordo, o TCE-PR aplicou multas a Cláudia Aparecida Gali, presidente do Instituto Confiancce da época, e ao ex-prefeito da cidade.

Após o trânsito em julgado do processo, caso a decisão original seja mantida, os nomes dos gestores serão incluídos no cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo TCE-PR.