O Instituto Confiancce já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) a devolver R$ 6,7 milhões aos cofres públicos somente esse ano. O motivo das quatro ações contra a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) são as irregularidades nos convênios com as prefeituras de Santa Helena, Guaratuba e Formosa do Oeste. A última avaliação do TC foi divulgada nesta quarta-feira (30) e refere-se, pela segunda vez, a um convênio firmado com a prefeitura de Santa Helena.
O tribunal determinou que o instituto devolva R$ 580 mil aos cofres públicos por irregularidades em um convênio iniciado em 2010. A prefeita do município na época, Rita Maria Schimidit, deverá pagar três multas, que somam R$ 4,4 mil. As presidentes da Oscip durante a vigência da parceria, Claudia Aparecida Gali e Clarice Lourenço Theriba também receberam multa, no valor de R$ 145,10 cada por deixar de enviar informações ou documentos solicitados pelo tribunal.
De acordo com o convênio, o objetivo da parceria era a prestação de serviços nas áreas administrativa, de turismo, indústria, comércio e gestão portuária. Entre os serviços administrativos terceirizados estavam o apoio à realização de eventos, intermediação de mão de obra, encaminhamento do seguro-desemprego e fornecimento de carteira de trabalho.
A prefeitura de Santa Helena não quis comentar o assunto porque ainda não foi notificada da decisão.
Em nota, o Instituto Confidencce afirma que vai apresentar recurso junto ao TC e ao Poder Judiciário. A entidade afirma ser vítima de um massacre, mas que mesmo assim se sente tranquila, pois "executou suas atividades, pagou seus funcionários, cumpriu com seu papel junto ao Município de Santa Helena, como em outros em que as decisões tem sido no mesmo sentido". Em relação às decisões contrárias a terceirização de serviços, o instituto afirma que "entre o formalismo e o bem estar da população, os prefeitos estão certos em priorizar este último". Outras decisões
A primeira decisão deste ano contra o Instituto Confiancce e que determinava a devolução de dinheiro aos cofres públicos aconteceu em janeiro deste ano, também envolvendo a prefeitura de Santa Helena. O instituto deve devolver R$ 4,7 milhões referentes a um convênio para apoio a ações de educação nas escolas e creches municipais, realização de escolinhas desportivas, organização de campeonatos, capacitação de professores e realização de projetos educativos.
Em março, o TC julgou irregulares as contas do convênio entre a prefeitura de Formosa do Oeste com o instituto. No entendimento do tribunal, a entidade teria sido usada para contratar servidores para a área da saúde sem a necessidade de concurso público. A determinação foi para que fosse devolvido o valor do convênio neste período, que é de R$ 1,1 milhão.
Em abril, o tribunal determinou que fossem devolvidos R$ 340,2 mil aos cofres públicos por irregularidades em um convênio da Oscip com o município de Guaratuba. Pelo contrato, o Instituto Confiancce fornecia trabalhadores para a área da saúde da rede municipal. O entendimento do TC é de que esse tipo de procedimento é uma terceirização indevida, já que os cargos deveriam ser providos por concurso público.
Confira a nota do Instituto Confiancce na íntegra:
"O INSTITUTO CONFIANCCE manifesta-se acerca da decisão do TCE/PR, no seguinte sentido:Que é lamentável a postura do TCE/PR quanto aos trabalhos realizados pela entidade, não somente no Município de Santa Helena, mas em outros.
A decisão pela devolução integral de valores é contrária ao próprio regimento interno do TCE, posto que, diante da verificação de insuficiência de documentos o regimento manda instaurar Tomadas de Contas, mas parece que tem sido mais fácil crucificar a entidade, por motivos que não conseguimos identificar, pois o tratamento dado a outras entidades é diverso.
A entidade, apesar do massacre sofrido se sente tranquila, pois executou suas atividades, pagou seus funcionários, cumpriu com seu papel junto ao Município de Santa Helena, como em outros em que as decisões tem sido no mesmo sentido.
Quanto a suposta terceirização indevida, é questão de entendimento. É muito fácil ficar atrás de uma bancada julgando a forma escolhida pelos prefeitos para melhor atender a população. Entre o formalismo e o bem estar da população, os prefeitos estão certos em priorizar este último.
Quanto a decisão, estaremos apresentando recurso, a fim de esgotar todos os meios junto ao TCE/PR e depois buscaremos o Poder Judiciário, pois não podemos acreditar que diante de uma trabalho realizado, haja a obrigação de devolver tudo, isso é simplesmente ridículo."