Ainda não há acordo para votação da MP do Código Florestal na véspera da discussão da medida no plenário da Câmara. A MP foi enviada ao Legislativo pela presidente Dilma Rousseff como um complemento aos vetos feitos por ela ao projeto do novo código. De um lado, integrantes do governo dizem que o texto aprovado, na semana passada, na Comissão Mista do Congresso, não teve o aval do Palácio do Planalto.
Do outro, representantes da bancada ruralista afirmam que se não for mantido o acordo feito no colegiado, vão obstruir a votação da MP que perde a validade no dia 8 de outubro.
Dentro desse cenário de impasse só há concordância de ambos os lados em um ponto: se a proposta não for aprovada nesta semana na Câmara ela deve "caducar", ou seja, perde a validade.Na votação da semana passada a comissão mista aprovou o relatório da MP com mudanças que reduzem o tamanho da área de recomposição de áreas desmatadas ilegalmente na beira dos rios. Esse sistema é conhecido como escadinha.A proposta, com as alterações, foi aprovada por meio de um acordo segundo o qual o texto não sofreria novas alterações nos plenários da Câmara e do Senado.
"Fiz questão de reafirmar que em vários pontos que fizeram parte da votação do texto final não há acordo do governo, de forma especial a questão da escadinha, que é o equilíbrio socioambiental", disse hoje a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), após encontro com líderes do governo na Câmara numa tentativa de se chegar a um acordo.
"Não vai dar tempo para votar", disse um integrante da cúpula do governo, que não quis se identificar, após a reunião.Em uma residência no Lago Sul, área nobre de Brasília, integrantes da bancada ruralista também se reuniram para traçarem uma estratégia para tentarem votar a MP no plenário.
No encontro ficou decidido que a bancada vai endurecer o discurso de que o acordo feito na comissão mista deverá ser mantido. "Se não for cumprido, a Frente vai orientar para que seja feita a obstrução, pois é um desrespeito ao Congresso", disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Homero Pereira (PR-MT).
Escadinha
O texto aprovado na comissão mista do Congresso estabelece que para imóveis rurais médios (4 a 15 módulos) que tenham rios com até 10 metros de largura, o proprietário deverá recompor a vegetação em 15 metros a partir das margens.
Nos casos de imóveis médios que tenham rios com largura maiores de 10 metros, o mínimo a ser recomposto com vegetação será 20 metros, e o máximo, 100 metros. Essa mesma metragem de recomposição deverá ser aplicada pelos proprietários dos grandes imóveis (mais de 15 módulos), independentemente do tamanho do rio que passe pela propriedade.
- Ideli diz governo é favorável à retomada do texto original da MP