Interfarma critica quebra de patente de droga para Aids

Em resposta ao decreto de licenciamento compulsório (quebra de patente) do medicamento anti-Aids Efavirenz, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) divulgou nota nesta sexta-feira condenando a decisão. Segundo a nota, a licença compulsória "não é o caminho apropriado para a ampliação do acesso a medicamentos". A medida, acrescenta a nota, pode afugentar empresas do país. "No momento em que o país busca a atração de investimentos, nacionais e estrangeiros, e estabelece políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico, medidas como a licença compulsória criam um ambiente regulatório instável, imprevisível e inseguro", diz um trecho da nota.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Interfarma:

"A Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa- lamenta a decisão do Governo brasileiro de declarar licença compulsória do anti-retroviral Efavirenz usando como argumento o interesse público.

"A entidade não acredita que a licença compulsória seja a melhor alternativa para a manutenção do Programa Nacional de DST/AIDS, pois não atende ao interesse público do país e tampouco é o caminho apropriado para a ampliação do acesso a medicamentos.

"O Programa Nacional de DST/AIDS é uma referência mundial e um modelo de sucesso também para os países desenvolvidos. A sustentabilidade ou não do programa não pode ser atribuída somente ao custo dos medicamentos, mas ao aumento do número de pacientes em tratamento e no substancial ganho de sobrevida das pessoas atendidas pelo programa.

"Quando a doença foi identificada, na década de 80, o portador da HIV vivia, em média, 1,5 ano. Hoje, a expectativa de vida dele supera 8 anos. Graças às pesquisas de nossos associados, milhares de mortes foram evitadas e os pacientes com HIV/AIDS podem, hoje, ter esperança no futuro retornando ao convívio da família e à atividade econômica desonerando, assim, a sociedade.

"Os preços pagos atualmente no Brasil pelos medicamentos de segunda geração, mais inovadores, contra AIDS/HIV hoje são 70%, em média, menores que nos EUA.

"A proteção patentária é o recurso legal que assegura a continuidade e a definição de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, permite às companhias inovadoras desenvolver novas terapias, promover treinamento e implementar programas de farmacovigilância, que garantem ao paciente brasileiro o acesso a medicamentos modernos e eficazes com total segurança.

"No momento em que o país busca a atração de investimentos, nacionais e estrangeiros, e estabelece políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico, medidas como a licença compulsória criam um ambiente regulatório instável, imprevisível e inseguro.

"A decisão do Governo trará conseqüências negativas para o País afugentando empresas e tecnologia para outras nações em desenvolvimento que respeitam a propriedade intelectual. Prejudicará, sobretudo, os pacientes com HIV/AIDS, uma vez que resultará na drástica redução de investimentos dos laboratórios de pesquisa na produção de novos medicamentos que garantem sobrevida e qualidade de vida aos pacientes.

"Sem a proteção patentária, é praticamente impossível para os laboratórios de pesquisa manterem os altos volumes investidos atualmente no desenvolvimento de novos fármacos.

"A Interfarma, legítima representante da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, acredita que a negociação sempre será a alternativa mais viável para garantir a manutenção do Programa Nacional DST/AIDS, bem como preservar a imagem mundial do Brasil frente aos acordos internacionais e, sobretudo, o melhor caminho para continuar contribuindo com a melhora na qualidade e expectativa de vida dos portadores da AIDS, e que o licenciamento compulsório não atende ao interesse público da nação".

Gabriel Tannus

Presidente Executivo