Internet

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O Ministério da Justiça vai enviar um projeto de lei ao Congresso para regular a internet no país. Para tanto, o ministério abriu consulta pública para a população opinar sobre o que deverá dizer o futuro Marco Regulatório Civil da Internet. Para deixar sua opinião, basta o cidadão entrar no site http://culturadigital.br/marcocivil. A previsão é que o período de consulta inicial vá até o dia 15 de dezembro. O objetivo do governo não é simples. A pretensão é criar regras pra "reconhecer, proteger e regulamentar direitos fundamentais dos indivíduos, bem como estabelecer com clareza a delimitação da responsabilidade civil de quem atua na rede como prestador de serviço", revela o Ministério da Justiça em seu site.

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R$ 40 mil

Foram fornecidos pela Caixa Econômica Federal para a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) bancar parte da festa oferecida ao ministro José Antonio Dias Toffoli após a sua posse do STF, no último dia 23, em Brasília. As informações foram publicadas ontem pela Folha de São Paulo. Inicialmente, a associação pediu R$ 50 mil de patrocínio da Caixa para pagar a comemoração. A festa, organizada em parceria com outras entidades da magistratura, foi realizada em Brasília e reuniu 1.500 pessoas.

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Promoção

O ex-secretário de Comunicação Social, Airton Carlos Pissetti, deixou o governo do estado no ano passado, mas continua ganhando espaço político. Na terça-feira, toma posse como o novo presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A solenidade será na sede do banco, em Porto Alegre. Ele estava na diretoria administrativa desde julho de 2008, por indicação do governador Roberto Requião. A diretoria é composta por um colegiado formado por dois diretores de cada um dos estados controladores – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

O 4º senador

A posse do paranaense Acir Marcos Gurgacz (PDT) como senador de Rondônia no lugar de Expedito Júnior (PSDB) não repercutiu muito bem no estado. Colunistas políticos de Rondônia classificaram como uma desvantagem para o estado no Senado o fato de Gurgacz ser de Cascavel e ainda estar muito ligado ao Paraná, base dos negócios da família, dona da empresa Eucatur. Além disso, o pai de Gurgacz, o empresário Assis Gurgacz, pode assumir a vaga do filho no senado em breve, pois o paranaense deve disputar o governo de Rondônia em 2010.

Muita homenagem...

Parece história de pescador, mas não é. Dez leis que leis que instituem dias comemorativos foram sancionadas no fim da semana passada. As homenagens abrangem de inventores a engenheiros eletricistas. Os pescadores amadores também ganharam um dia. A data da homenagem será a mesma dedicada ao pescador – 29 de junho. As leis que criam a homenagem aos pescadores amadores e a outras nove categorias foram publicadas na última sexta-feira no Diário Oficial da União.

... Pouca relevância

Segundo o núcleo de assessoramento técnico da Câmara dos Deputados, quase 200 proposições criando dias comemorativos tramitam pela Casa. Outros 122 textos propõem criar ou mudar a denominação de ruas, pontes, aeroportos.

Sapatos

A Presidência da República parece ter muitos pés para calçar. A instituição reservou em orça­­mento R$ 73 mil para a compra de 1.782 sapatos masculinos pretos de couro legítimo e R$ 4,3 mil para a aquisição de 18 coturnos pretos de couro. As informações são do site Contas Abertas.

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Premiado

Depois de uma passagem pela Venezuela na semana passada, o presidente Lula chega a Londres na quarta-feira para uma visita de dois dias. Na quinta-feira, Lula receberá um prêmio da Chatham House como reconhecimento pela atuação nas relações internacionais e na condução da política econômica e social brasileira. Em seu site oficial, a instituição cita a atuação do presidente na solução de crises regionais e o estabelecimento da missão de paz no Haiti.

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Pinga-fogo

"[O ministério é] ainda fraquinho, periférico e vive diariamente com denúncias terríveis que a gente não consegue solucionar. De cada dez demandas a gente consegue uma ou duas."

Do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, sobre ao poder do ministério que ele comanda.