Internet livre

O TSE vai mudar a resolução 22.718/2008, que trata da propaganda eleitoral nos sites de jornais. Segundo a página do tribunal na internet, o TSE deve limitar as restrições às emissoras de rádio e televisão, e permitir que os sites sigam as regras do veículo a que pertencem. Falta apenas oficializar a mudança proposta pelo ministro Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal, terça-feira.

O novo texto deve ser apresentado hoje para que os sete ministros do TSE votem. Segundo a assessoria do TSE, são necessários quatro votos para que a alteração passe, mas os ministros já teriam concordado com Britto.

As dúvidas surgiram porque o artigo da resolução que tratou das restrições ao noticiário no rádio e na tevê estabeleceu que "as disposições deste artigo aplicam-se às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado".

Adiado

O STF adiou o julgamento do recurso que vai decidir se Eduardo Requião poderá ser mantido no cargo de secretário de Estado de Transportes e, ao mesmo tempo, ficar responsável pela Administração dos Portos de Paranaguá (Appa). Há três semanas o ministro Cezar Peluso deu liminar favorável a Eduardo, mantendo-o na secretaria. Os ministros do STF deveriam analisar ontem o recurso de Cid Campêlo contra a decisão de Peluso, mas não houve tempo de julgar o pedido.

Dúvida

A principal crítica feita pelos deputados de oposição é como a redução do ICMS sobre a alíquota de 95 mil produtos será repassada ao preço final pago pelo consumidor. "Temos certeza absoluta que a arrecadação vai aumentar com o reajuste dos combustíveis e da energia, mas não sabemos se os descontos vão refletir nos preços", disse o presidente da Reforma Tributária da Assembléia, Reni Pereira (PSB).

Viagem internacional

O governador Roberto Requião deve viajar no próximo dia 25 para Dubai e para o Japão, a fim de participar de feiras comerciais e exposições. A volta deve ocorrer no dia 4. Acompanhando o governador devem ir a esposa, Maristela Requião, e os secretários especiais Luís Mussi e Benedito Pires.

Atendimento

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa promove reunião hoje, às 11 h, para ouvir o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Paraná e a Pastoral da Criança sobre situação do Hospital Infantil Dr. Antônio Fontes, de Paranaguá. A unidade foi fechada em agosto pelo governo do estado. Segundo o presidente da comissão, Ney Leprevost (PP), o grupo vai tentar uma solução para o caso.

Aborto 1

O debate foi acirrado ontem na Câmara de Curitiba. O tema que gerou polêmica foi aborto. A discussão começou quando o vereador Paulo Frote (PSDB) propôs a criação do Dia Municipal do Nascituro e, ontem, levou um representante da Sociedade Protetora dos Nacituros. O representante exibiu um filme sobre fetos que desagradou à bancada do PT, que alegou superficialidade na abordagem do tema.

Aborto 2

Outros vereadores pediram a palavra, inclusive ligados a igrejas. O vereador Pedro Paulo (PT) questionou se as mulheres que sofrem abusos sexuais não teriam direito ao aborto e Frote chegou a falar que o PT tem a candidata à prefeitura de São Paulo que defende o aborto. Apesar da polêmica, o projeto foi aprovado.

Pinga-fogo

O ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP) ficou feliz ao saber que o deputado federal Marcelo Almeida(PMDB-PR) é filho do falecido empreiteiro Cecílio do Rêgo Almeida. Sarney – que era amigo de Cecílio –, ao presentear Marcelo com dois de seus livros (O Dono do Mar e Norte das Águas), fez uma dedicatória citando o ex-dono da CRAlmeida. O ex-presidente, que é imortal da Academia Brasileira de Letras, ficou ainda mais feliz ao saber que o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Leitura, luta pelo tema. "Não sou mais o único nessa luta", disse Sarney, que foi convidado para o I Seminário de Incentivo à Leitura no Brasil.