O ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu vista e interrompeu, nesta quarta-feira (7), o julgamento de uma ação penal contra o ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Heinz Herwig. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha.
Segundo a denúncia do MP, eles teriam participado de um suposto esquema de créditos tributários visando à obtenção de recursos para a campanha eleitoral de aliados. O dinheiro teria sido usado, ainda, no pagamento de propina a deputados estaduais.
De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, o relator do processo, ministro Luiz Fux, aceitou a denúncia contra o conselheiro, determinando a instauração da ação penal. Para o ministro, há indícios de autoria e provas em relação aos crimes de formação de quadrilha e desvio de verbas públicas. Já quanto ao ex-governador, o ministro considerou que a única prova produzida é resultante de delação premiada de suposto opositor político e por isso rejeitou a denúncia.
O ministro João Otávio de Noronha votou seguindo o parecer do relator. Os ministros Fernando Gonçalves e Teori Albino Zavascki votaram parcialmente com o ministro Luiz Fux. Eles acolheram a denúncia contra o crime de desvio de dinheiro, rejeitando, entretanto, a de formação de quadrilha. O ministro Nilson Naves votou rejeitando a ação penal na sua totalidade.
Após a manifestação do ministro Ari Pargendler, outros sete ministros ainda vão se manifestar. O presidente só vota em caso de empate e o ministro Felix Fischer declarou-se impedido.