Brasília, DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sinalizou ontem que a Corte deve decidir sobre o pedido de intervenção federal no governo do Distrito Federal apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel até o fim do próximo mês. Mendes afirmou que pretende decidir sobre o pedido de intervenção antes de deixar a presidência do Supremo, o que está marcado para o dia 23 de abril, quando será substituído pelo ministro Cezar Peluso.
"Pretendo [decidir antes de deixar o cargo]. Se eu não conseguir, certamente o ministro [Cezar] Peluso continuará relator. Se houver condições, eu pretendo julgar antes, afirmou. Pela Constituição, a prerrogativa de analisar pedido de intervenção federal é do presidente da Corte, que pode arquivá-lo imediatamente ou levá-lo para análise do plenário do tribunal.
Se o STF acatar a intervenção, o pedido segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que editar decreto nomeando um interventor, ato que deverá ser analisado pelo Congresso no prazo máximo de 24 horas.
O pedido de intervenção não tem ligação com a eleição indireta que será realizada pela Câmara do DF em razão da cassação do mandato de José Roberto Arruda (sem partido) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na semana passada. Mendes disse que novos desdobramentos do mensalão do DF, como a inclusão do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) entre os suspeitos de participação no esquema, também não mudam a análise do caso.