Invasão custa R$ 50 mi ao estado

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O governo do Paraná foi condenado a pagar uma indenização de aproximadamente R$ 50 milhões (em valores atualizados) para os proprietários da Fazenda Sete Mil, no município de Jardim Alegre, in­­vadida por membros do Movi­­mento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em agosto de 1997. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) confirmou na semana passada a sentença dada em primeira instância e considerou que o estado deve ser responsabilizado pelos danos causados aos proprietários por não ter cumprido a ordem de reintegração de posse determinada no mesmo ano da invasão. A propriedade ficou ocupada pelo MST por sete anos, até ser comprada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Cabe recurso da decisão.O estado foi condenado também a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a cada um dos antigos proprietários da fazenda – Flávio Pinho de Almeida (já falecido) e sua esposa, Sylvia Pinho de Almeida. Nesse ponto, o TJ-PR reduziu o valor estabelecido em 1.ª instância, que tinha definido o valor em R$ 150 mil para cada um.

Preço menor

Embora a área tenha sido vendida ao Incra em 2004, a Justiça entendeu que o órgão pagou aos proprietários um valor menor do que a propriedade valia em 1997, quando foi invadida. Segundo os proprietários, a área era produtiva e explorava lavoura, pecuária, madeira, criação de gado bovino, além de empregar cerca de 100 trabalhadores.

O procurador-geral do estado, Carlos Frederico Marés, afirmou que o governo vai recorrer da decisão. "Essa decisão tem de ser revertida nos tribunais superiores. Não podemos nos conformar com a indenização de uma terra que era improdutiva", afirmou o procurador-geral. Marés disse também que o valor estabelecido pela indenização por danos materiais é muito alto, já que os proprietários venderam a propriedade ao Incra.

Segundo ele, a decisão judicial que mandou, na época, desocupar a área foi absurda. "Os proprietários não tinham legitimidade na posse."

O advogado dos antigos proprietários, Antônio Carlos Ferreira, afirmou que a se fazenda fosse improdutiva ela teria sido desapropriada, o que não feito pela União. Ferreira considera difícil que o estado consiga reverter a decisão nos tribunais superiores, pois há precedentes no STF e no STJ que caracterizam a responsabilidade objetiva do estado em circunstâncias semelhantes à julgada.

Contexto

A disputa judicial envolvendo a Fazenda Sete Mil iniciou durante o governo Jaime Lerner, prosseguiu no governo Requião e teve episódios inusitados, como a decretação de intervenção federal no estado – que não chegou a ser cumprida – e o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os incidentes começaram em abril de 1996, quando integrantes do MST passaram a acampar em locais próximos à fazenda. Em agosto de 1997, membros do MST ocuparam a fazenda e expulsaram os proprietários. Para reaver sua fazenda, os proprietários recorreram à Justiça, que determinou a reintegração da posse. O governo do estado, porém, não cumpriu a ordem judicial.

Após cinco anos sem o cumprimento da reintegração de posse, os proprietários entraram com um pedido de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes contra o governo estadual. Em 2004, os proprietários recorreram ao STF e ao STJ pedindo a intervenção federal no estado. O STJ concedeu o pedido, que não foi cumprido pelo presidente Lula.

Passados quatro meses sem que o presidente obedecesse o STJ e determinasse a intervenção no estado, o advogado dos proprietários, Antônio Carlos Fer­reira, pediu o impeachment de Lula. Nessa época, o Incra passou a negociar a compra da fazenda, fechando o negócio em setembro do mesmo ano. Com a venda da propriedade, não mais existia o descumprimento de ordem judicial pelo estado. Assim, intervenção federal, que tinha como fundamento a desobediência à reintegração de posse, deixou de valer. Por consequência, o pedido de impeachment do presidente Lula também perdeu seu objeto, sendo arquivado pelo Senado.