Invasores do MLST são enquadrados na Lei de Segurança Nacional

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A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal encaminhou nesta segunda-feira à Justiça Federal denúncia contra 116 integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), acusados pela invasão e depredação do Congresso Nacional ocorrida no dia 6 do mês passado. Conforme cópia do documento encaminhado à Reuters pela assessoria de imprensa do órgão, 81 deles, considerados responsáveis pelo planejamento do ato, foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional, criada em 1983 durante o regime militar.

Entre eles, o líder do movimento, Bruno Maranhão , que é integrante da Executiva do PT mas está afastado das funções desde a invasão, apontado como autor intelectual do crime. Ele está preso desde o dia 7 de junho na Penitenciária da Papuda, no DF, juntamente com outras 41 pessoas acusadas de participação na baderna.

Com o enquadramento na lei criada pelos militares, a tramitação do processo no Judiciário é acelerada e passa a ter como segunda instância o Supremo Tribunal Federal (STF) em vez do Tribunal Regional Federal, como acontece em processos comuns.

No relato enviado à Justiça, os procuradores responsabilizam os integrantes do MLST por formação de quadrilha, atentado ao livre exercício do Poder Legislativo, resistência à prisão qualificada, dano qualificado e lesões corporais.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), evitou comentar a decisão dos procurados de incriminar os manifestantes na lei criada pelos militares.

- Não vou discutir decisão que cabe a outros órgãos que têm sua autonomia. Se a lei existe tem que ser respeitada - disse.

Durante a invasão, 29 pessoas foram feridas pelos manifestantes. Os prejuízos deixados pela mobilização ultrapassaram a cifra de R$ 103 mil, segundo a Procuradoria Regional. O caso será apreciado, em primeira instância, pela 10ª Vara Federal de Brasília.