PMDB barra emenda que fortalece conselho
Senadores do PMDB impediram ontem a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforça a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de processar e julgar magistrados. Um acordo feito no dia anterior para votar a PEC foi ignorado pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que optou em endossar a posição assumida pelos líderes peemedebistas.
O episódio ocorreu uma semana após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, crítico de algumas ações do conselho, viabilizar a posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado, votando duas vezes para desempatar o resultado do julgamento que o excluiu da lista de barrados pela Ficha Limpa. Peluso agiu após ter recebido em seu gabinete, no dia anterior, integrantes da cúpula do partido.
"Os fatos sugerem uma relação muito próxima entre o PMDB e o Judiciário", afirmou o relator e um dos articuladores para votar a matéria, senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), "O relatório está pronto, tudo estava certo para votar a PEC", informou. Ele lembrou que o acerto previa a retomada da sessão da CCJ, para votar a emenda após a sessão de promulgação da DRU, o que foi ignorado por Eunício.
De acordo com parlamentares do PMDB, Peluso teria telefonado ao líder Renan Calheiros pedindo que impedisse a votação da PEC. Renan negou a informação e disse que agiu por cautela.
De iniciativa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a PEC do CNJ troca duas palavras nas atribuições do conselho encarregado do controle externo do Judiciário. Os verbos "receber e conhecer" reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, serão substituídos por "processar e julgar" os órgãos e membros desse poder.
Liminar
Liminar concedida na segunda-feira pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello esvaziou os poderes de investigação e de correição do CNJ. Pela decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça não pode instaurar investigação contra magistrados suspeitos por conta própria e deve esperar pronunciamento das corregedorias estaduais.
Agência Esado
Entenda o caso
Veja como o caso ocorreu:
Suspeita
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou pagamentos a desembargadores e juízes devido a um passivo trabalhista dos anos 90. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para investigar supostos pagamentos ilegais.
Suspensão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu liminar suspendendo a investigação até fevereiro, atendendo a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Beneficiado
A Folha de São Paulo revelou que Lewandowski é beneficiado pela suspensão, já que ele, como ex-integrante do TJ paulista, recebeu a verba sob suspeita.
Defesa
Ontem, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, defendeu o direito de Lewandowski suspender a inspeção. Peluso, que também atuou no TJ paulista, é outro que recebeu a verba.
A crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensificou-se ontem com a divulgação de que o presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski receberam verbas extras de até R$ 700 mil da Justiça paulista relativas a auxílio moradia. Peluso chegou a divulgar uma nota sugerindo que corregedoria investigava ilegalmente ministros da corte e ameaçando com a abertura de uma ação penal.
A corregedoria do CNJ investigava suspeitas de pagamentos irregulares pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo a desembargadores, mas a apuração foi suspensa na segunda-feira por uma liminar concedida por Lewandowski. Tanto Lewandowski quanto Peluso integraram o TJ paulista antes de tomar posse no STF.
Reagindo à divulgação do fato, o STF e a Corregedoria divulgaram notas. E a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, interrompeu uma temporada em Salvador para voltar a Brasília. Peluso e Eliana vêm se desentendendo desde que a corregedora afirmou que existiam "bandidos" escondidos atrás de togas no país.
Num comunicado veiculado no início da tarde, Peluso defendeu Lewandowski da acusação de que o ministro teria beneficiado a si próprio ao paralisar a inspeção realizada pela corregedoria nos pagamentos a desembargadores, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo. Segundo Peluso, o vazamento dos dados sobre os pagamentos é uma "covardia". Ele sugeriu que possam ter sido cometidos crimes.
Para o presidente do STF e do CNJ, não cabe à corregedoria investigar ou quebrar os sigilos fiscal e bancário de ministros do STF. "Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos `vazamentos veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes", disse.
Em outra nota, a corregedoria do CNJ sustentou que não divulgou nenhuma informação sigilosa obtida durante as inspeções.
Ricardo Lewandowski também divulgou uma nota, negando que tenha sido beneficiado pela própria decisão. "Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria [a liminar suspendendo a investigação dos supostos pagamentos irregulares] não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão", disse o ministro.
Interatividade
O ministro investigado poderia suspender a inspeção do CNJ?
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