O governo federal ainda não estabeleceu quando a Comissão da Verdade será instalada, segundo a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos. As informações são da Agência Brasil. "Hoje não estamos trabalhando com prazo", disse a ministra.
Para instalar a comissão, que funcionará por dois anos, a presidenta Dilma Rousseff terá de designar sete membros. Conforme a norma, os participantes da comissão deverão ser brasileiros "de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos".
Por lei, estão excluídas pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, que "não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão" ou "estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público".
Maria do Rosário salientou que a comissão tem foco investigativo, sem poderes jurídicos; não pode processar ou condenar pessoas que sejam denunciadas por violação de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 (prazo estabelecido nas disposições transitórias da Constituição Federal).
Nomes
O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse que a presidente Dilma Rousseff vai escolher os "melhores nomes" para compor a Comissão da Verdade, por meio de sanção presidencial. "Será uma comissão plural, de pessoas com amplo respeito social, que capacitem essa comissão a chegar a resultados muito importantes e no esclarecimento de fatos", afirmou Cardozo.
Para o assessor especial do Ministério da Defesa José Genoino, "colocar ex-preso político (na comissão) não dá certo", porque o colegiado tem que ser neutro, com pessoas de Estado. Do contrário poderá se repetir o mesmo que ocorreu no passado, quando um militar falava de um lado e um ex-preso político de outro.