Investigação sobre Palocci "não é julgamento", diz líder do governo

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O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta sexta-feira (27) que a investigação aberta pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) sobre a evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, não abala a posição do ministro no governo.

"Acho que teve uma denúncia e o Ministério Público vai investigar. Temos que aguardar os resultados, o Ministério Público está no seu direito constitucional. Agora, investigação não é julgamento", afirmou Vaccarezza.

O MPF do Distrito Federal confirmou na manhã desta sexta a abertura de procedimento para apurar a evolução patrimonial do ministro e as atividades de sua empresa, a Projeto. O patrimônio de Palocci teria aumentado 20 vezes entre 2006 e 2010, período em foi deputado federal.

De acordo com o MPF-DF, a apuração está na etapa inicial que antecede a abertura de um inquérito civil. O procurador responsável pelo caso, Paulo José Rocha, pediu à Receita Federal cópias das declarações de imposto de renda da empresa Projeto desde de sua fundação

O MPF-DF também solicitou à empresa de Palocci que envie cópias dos contratos e comprovantes dos serviços de consultoria prestados. Segundo a assessoria do MPF-DF, o procurador garantiu que não vai divulgar o conteúdo desses contratos, até porque muitos deles possuem cláusulas de confidencialidade.

O objetivo da investigação é verificar se os serviços que a Projeto prestou são compatíveis com os ganhos da empresa e apurar se houve algum recebimento de vantagem pelo cargo ou ligação de Palocci com o governo.

A investigação é feita por um procurador do MPF no Distrito Federal porque ministros e parlamentares tem foro privilegiado apenas na vara criminal. Em âmbito criminal, Palocci pode ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Roberto Gurgel, deu prazo de 15 dias para que o ministro se manifeste sobre sua evolução patrimonial. O prazo termina na próxima sexta-feira (3).

Ao final da investigação, de acordo com a legislação citada pelo MPF, Palocci pode ser acusado de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito devido a vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato, função e emprego em entidades públicas.