Investigações do pedágio e propaganda saem do papel

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A Assembléia Legislativa vai criar, de uma só vez, duas comissões especiais de investigação (CEIs): uma para apurar os gastos do governo com propaganda e outra para tratar do pedágio. Os partidos têm até quinta-feira para indicar os integrantes das comissões.

O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), que estava relutante em autorizar o início das investigações, disse que decidiu instalar as comissões pela pressão. "Estou cedendo pela insistência, pois as comissões permanentes têm muito mais poderes que as especiais", disse. Segundo ele, a insistência dos autores dos pedidos de CEIs teria motivações pessoais.

A pressão da oposição para a criação da CEI da Propaganda já dura um mês, principalmente por parte do autor da proposta, o deputado Marcelo Rangel (PPS). Rangel foi o primeiro a levantar suspeitas de irregularidades na distribuição dos recursos publicitários para veículos de comunicação.

As acusações ganharam força quando o deputado conseguiu, no Tribunal de Contas, um relatório sobre as despesas com publicidade do governo em 2005 e 2006. O principal problema levantado foi de que a distribuição dos recursos teria sido feita através de critérios políticos e não técnicos.

Apesar do empenho para a criação da comissão e para ser indicado presidente, Marcelo Rangel não deve sequer participar do grupo porque seu partido, o PPS, não tem direito a ter representante. Mesmo assim, o deputado disse que vai acompanhar as reuniões e repassar a documentação e informações que juntou. "Posso ajudar a comissão", disse.

A outra CEI, que será criada para investigar o pedágio, terá provavelmente o autor da proposta na presidência: o deputado Fábio Camargo (PTB). Ele pretende levantar a discussão sobre as tarifas cobradas pelas seis concessionárias que exploram o pedágio no Paraná, que estão entre as mais caras do Brasil. "De acordo com o governo, apenas 30% do que é arrecadado é revertido em obras. A prova do lucro exorbitante das concessionárias é que a arrecadação nas praças de pedágio subiu 800%, entre 1998 a 2006", disse Camargo.

As comissões devem começar os trabalhos na próxima semana, mas terão pouco tempo pela frente antes do recesso parlamentar, que começa em 16 de julho. As investigações só poderão ser retomadas em agosto. Com poderes limitados, as CEIs não podem, por exemplo convocar depoentes, pedir a quebra de sigilo telefônico e bancário ou dar voz de prisão, a exemplo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).