Investigações sobre Derosso se multiplicam

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Nos últimos quatro meses, o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), presidente licenciado da Câmara de Curitiba, viu surgirem várias investigações sobre seus atos. A primeira foi realizada pelo Tribunal de Contas. A que levou a seu afastamento foi a do Ministério Público, que atualmente está nas mãos da Justiça. Na Câmara, alguns procedimentos já foram arquivados por aliados de Derosso, mas ainda há uma Comissão Parlamentar de Inquérito em andamento. Veja em que pé está cada um dos procedimentos e quais podem ser as punições em cada caso:

Ministério Público

O que investiga: direcionamento em licitação, execução dos contratos de publicidade, contratação de funcionários da Assembleia Legislativa, prática de nepotismo e fraude em licitação pública.

Em que pé está: o MP protocolou ação de improbidade administrativa contra João Cláudio Derosso, a jornalista Cláudia Queiroz Guedes, que é mulher do vereador, e quatro servidores da Câmara.

Possíveis punições: em caso de eventual condenação por improbidade, as penas são devolução do dinheiro; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos; No caso de crime de fraude contra a lei de licitação pública, a pena é de dois a quatro anos de prisão e aplicação de multa.

Tribunal de Contas

Depois de detectar 12 irregularidades, o tribunal abriu uma Tomada de Contas Extraordinária – um processo – para apontar os responsáveis pelas ilegalidades.

Em que pé está: nomeação de técnicos para analisar os documentos e produzir relatório.

Possíveis punições: devolução do dinheiro e pagamento de multa.

Renata Bueno

A vereadora deve entrar hoje com uma ação popular na Justiça contra Derosso pedindo a devolução de toda a verba de publicidade gasta entre 2006 e 2011 – um total de R$ 33,9 milhões –, o afastamento e o bloqueio de bens dele.

Câmara Municipal

CPI

O que investiga: aberta para investigar supostas irregularidades na licitação e na execução dos contratos de publicidade da Casa.

Em que pé está: em andamento.

Possíveis punições: não tem poder punitivo. Encaminha relatório final para o MP.

Conselho de Ética

O que analisa: perda temporária do mandato de Derosso como vereador; a distribuição e impressão do informativo Câmara em Ação e prática de nepotismo.

Em que pé está: pedido de perda temporária do mandato de Derosso como vereador – arquivado.

Investigação sobre a distribuição e impressão do informativo Câmara em Ação – arquivado.

Prática de nepotismo – em andamento.

Possíveis punições: no caso ainda em análise as penalidades vão desde advertência até a cassação do mandato.

O CASO

Reportagens da Gazeta do Povo revelaram suspeitas de irregularidades na licitação feita pela Câmara de Vereadores para contratação de duas agências de publicidade. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado investigaram e detectaram irregularidades. A Câmara abriu uma CPI para investigar as denúncias.