Mudanças
Veja algumas medidas recentes tomadas pela Câmara visando à moralização:
Recadastramento de servidores efetivos e comissionados, previsto para se encerrar em 15 de maio.
Revogação dos processos de licitação de publicidade. A partir de agora, a Câmara só divulga atos oficiais e obrigatórios, como editais e convocações para audiências públicas.
Negociação para que a Imprensa Oficial do Paraná se torne responsável pelos impressos.
Implantação de Diário Oficial.
Criação do cargo de Ouvidor, ocupado por alguém da sociedade civil.
Reação
Suplente de vereador pedirá expulsão de Algaci do PMDB
O peemedebista e suplente de vereador Rafael Xavier, presidente da Fundação Ulysses Guimarães no Paraná instituto de estudos políticos do PMDB , deve protocolar hoje pedido de expulsão do vereador Algaci Túlio do PMDB. O pedido foi feito porque o vereador admitiu ter recebido verbas publicitárias da Câmara e comprado notas fiscais para justificar os gastos da Casa. Segundo o presidente do PMDB de Curitiba, Doático Santos, o Conselho de Ética do diretório estadual deve iniciar a avaliação do caso no início da próxima semana.
No dia 26, uma reportagem da série "Negócio Fechado" mostrou que Algaci recebeu R$ 4 mil da Câmara para publicar uma matéria em seu próprio blog. O vereador admitiu a irregularidade e disse ainda que comprou notas para justificar os gastos. "A verdade é que existia uma verba para os vereadores que têm meio de comunicação pra publicitar a Câmara. (...) A gente comprava nota. Muitos [comunicadores] que não têm empresa compram nota de uma empresa de publicidade. (...) Na verdade é uma barbaridade", declarou.
Xavier disse que Algaci violou três artigos do código de ética do PMDB; improbidade administrativa, conduta pessoal indecorosa e atitude desrespeitosa com o partido, o que seria suficiente para que a legenda o expulsasse. Ele afirmou que o partido vai exigir a cadeira de Algaci se a expulsão se concretizar.
Outro lado
A reportagem tentou entrar em contato com Algaci, mas uma funcionária de seu gabinete informou que ele está viajando. Por causa disso, ele não poderia dar entrevistas.
Sanção
Zé Maria é afastado da direção do PPS
O vereador Zé Maria foi afastado por dez meses da vice-presidência municipal do PPS. O partido analisava uma sanção mais rigorosa (expulsão), já que ele votou favorável ao relatório oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou contratos de publicidade da Câmara de Curitiba e inocentou o ex-presidente João Cláudio Derosso (PSDB). O vereador perdeu direito a voto no diretório, mas continua na legenda e poderá se candidatar neste ano.
Ao final da CPI da publicidade, um relatório "paralelo" apontou irregularidades e recomendava ao MP que abrisse um processo de cassação do mandato de Derosso. Zé Maria votou no relatório oficial, contrariando o partido. "Eu não fui favorável a um relatório pró-Derosso, eu votei pelo encaminhamento do material da CPI ao MP."
Garcez vota em si próprio e fica no cargo
Francisco Garcez se manteve como presidente do Conselho de Ética da Câmara de Curitiba. O vereador colocou seu cargo à disposição dos outros membros do Conselho após ter seu nome envolvido em denúncias de irregularidades com a verba de publicidade da Casa.
Presidente da Câmara Municipal de Curitiba há dois meses, o vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), o João do Suco, revogou os processos de licitação para a contratação de publicidade da Casa, lançados pelo antecessor, João Cláudio Derosso (PSDB). Embora o parlamentar alegue que a medida já estava nos planos desde que assumiu a presidência, em março, a ação ocorre uma semana após as denúncias de irregularidades mostradas pela série "Negócio Fechado", produzida pela Gazeta do Povo e pela RPCTV. "Quando assumi a presidência, me comprometi com a moralização e redução de gastos", afirma.
Pelo cronograma inicial, as propostas das empresas para a publicidade da Casa deveriam ter sido analisadas em julho do ano passado. Mas, nessa época, o Tribunal de Contas questionou a Câmara por causa de 16 itens do contrato que estava em vigor. Os questionamentos foram desde indícios de violações à Lei de Licitações até o fato de uma das empresas pertencer a familiares de Derosso, que renunciou da presidência da Câmara em março deste ano, após ficar quase 15 anos no cargo.
Com a decisão anunciada ontem, Cordeiro espera economizar cerca de R$ 1 milhão em um ano, dinheiro que será devolvido à prefeitura de Curitiba. "Nós estamos revogando para não haver mais possibilidade de retornar. Se a licitação fosse cancelada, abriria esse precedente", explica. A partir de agora, a Câmara só vai publicar atos oficiais e obrigatórios por lei, como editais e convocações para audiências públicas. "Não haverá mais recursos para pagar jornal de bairro ou outros tipos de mídia", garante.
Funcionários e ex-funcionários dos gabinetes dos vereadores Algaci Tulio (PMDB), Emerson Prado (PSDB), Roberto Hinça (PSD), Derosso e do próprio Cordeiro se beneficiaram das verbas de divulgação. O Ministério Público abriu inquérito cível e criminal para apurar a denúncia de que alguns vereadores que fazem parte da bancada de comunicação recebiam essas verbas. Algaci, inclusive, admitiu que o dinheiro era destinado ao seu programa de rádio e a um blog, que faziam a divulgação da Casa. O jornal Folha do Boqueirão, que até setembro passado era comandando pelo presidente do Conselho de Ética, Francisco Garcez (PSDB), também recebeu recursos da Câmara.
Análise
Para o cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ricardo Costa de Oliveira, a atitude de Cordeiro é reflexo das denúncias que recaíram sobre a Casa. "É uma declaração de reconhecimento das irregularidades de toda uma bancada", diz. A consequência do ato, de acordo com o professor, é o fim de uma espécie de "bolsa-reeleição", usada por parte dos parlamentares. "A partir de agora, haverá a publicidade oficial institucional e não a que estava relacionada aos interesses dos próprios vereadores", garante Cordeiro.
O presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos, Carlos Manhanelli, explica que haver recurso para publicidade em casas legislativas não é problema, desde que respeitados os princípios legais. "Existe dinheiro público pagando os vereadores. É interessante que a população saiba o trabalho desenvolvido, desde que não se transforme em promoção pessoal", diz.
Para Oliveira, revogar os processos em andamento faz parte de um aprimoramento institucional. "Essa mudança partiu da fiscalização e investigação exercida pela sociedade. Se os vereadores considerassem correta a forma como era distribuída a verba de publicidade, não teriam retroagido."
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