João Luiz Cordeiro: 12 dias de afastamento.| Foto: Henry Milleo/ Gazeta do Povo

Mudanças

Veja algumas medidas recentes tomadas pela Câmara visando à moralização:

• Recadastramento de servidores efetivos e comissionados, previsto para se encerrar em 15 de maio.

• Revogação dos processos de licitação de publicidade. A partir de agora, a Câmara só divulga atos oficiais e obrigatórios, como editais e convocações para audiências públicas.

• Negociação para que a Imprensa Oficial do Paraná se torne responsável pelos impressos.

• Implantação de Diário Oficial.

• Criação do cargo de Ouvidor, ocupado por alguém da sociedade civil.

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Reação

Suplente de vereador pedirá expulsão de Algaci do PMDB

O peemedebista e suplente de vereador Rafael Xavier, presidente da Fundação Ulysses Guimarães no Paraná – instituto de estudos políticos do PMDB –, deve protocolar hoje pedido de expulsão do verea­­­dor Algaci Túlio do PMDB. O pedido foi feito porque o vereador admitiu ter recebido verbas publicitárias da Câmara e comprado notas fiscais para justificar os gastos da Casa. Segundo o presidente do PMDB de Curitiba, Doático Santos, o Conselho de Ética do diretório estadual deve iniciar a avaliação do caso no início da próxima semana.

No dia 26, uma reportagem da série "Negócio Fechado" mostrou que Algaci recebeu R$ 4 mil da Câmara para publicar uma matéria em seu próprio blog. O vereador admitiu a irregularidade e disse ainda que comprou notas para justificar os gastos. "A verdade é que existia uma verba para os vereadores que têm meio de comunicação pra publicitar a Câmara. (...) A gente comprava nota. Muitos [comunicadores] que não têm empresa compram nota de uma empresa de publicidade. (...) Na verdade é uma barbaridade", declarou.

Xavier disse que Algaci violou três artigos do código de ética do PMDB; improbidade administrativa, conduta pessoal indecorosa e atitude desrespeitosa com o partido, o que seria suficiente para que a legenda o expulsasse. Ele afirmou que o partido vai exigir a cadeira de Algaci se a expulsão se concretizar.

Outro lado

A reportagem tentou entrar em contato com Algaci, mas uma funcionária de seu gabinete informou que ele está viajando. Por causa disso, ele não poderia dar entrevistas.

Sanção

Zé Maria é afastado da direção do PPS

O vereador Zé Maria foi afastado por dez meses da vice-presidência municipal do PPS. O partido analisava uma sanção mais rigorosa (expulsão), já que ele votou favorável ao relatório oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou contratos de publicidade da Câmara de Curitiba e inocentou o ex-presidente João Cláudio Derosso (PSDB). O vereador perdeu direito a voto no diretório, mas continua na legenda e poderá se candidatar neste ano.

Ao final da CPI da publicidade, um relatório "paralelo" apontou irregularidades e recomendava ao MP que abrisse um processo de cassação do mandato de Derosso. Zé Maria votou no relatório oficial, contrariando o partido. "Eu não fui favorável a um relatório pró-Derosso, eu votei pelo encaminhamento do material da CPI ao MP."

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Garcez vota em si próprio e fica no cargo

Francisco Garcez se manteve como presidente do Conselho de Ética da Câmara de Curitiba. O vereador colocou seu cargo à disposição dos outros membros do Conselho após ter seu nome envolvido em denúncias de irregularidades com a verba de publicidade da Casa.

Leia a matéria completa.

Presidente da Câmara Mu­­nicipal de Curitiba há dois meses, o vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), o João do Suco, revogou os processos de licitação para a contratação de publicidade da Casa, lançados pelo antecessor, João Cláudio Derosso (PSDB). Embora o parlamentar alegue que a medida já estava nos planos desde que assumiu a presidência, em março, a ação ocorre uma semana após as denúncias de irregularidades mostradas pela série "Negócio Fechado", produzida pela Gazeta do Povo e pela RPCTV. "Quando assumi a presidência, me comprometi com a moralização e redução de gastos", afirma.

Pelo cronograma inicial, as propostas das empresas para a publicidade da Casa deveriam ter sido analisadas em julho do ano passado. Mas, nessa época, o Tribunal de Contas questionou a Câmara por causa de 16 itens do contrato que estava em vigor. Os questionamentos foram desde indícios de violações à Lei de Licitações até o fato de uma das empresas pertencer a familiares de Derosso, que renunciou da presidência da Câmara em março deste ano, após ficar quase 15 anos no cargo.

Com a decisão anunciada ontem, Cordeiro espera economizar cerca de R$ 1 milhão em um ano, dinheiro que será devolvido à prefeitura de Curitiba. "Nós estamos revogando para não haver mais possibilidade de retornar. Se a licitação fosse cancelada, abriria esse precedente", explica. A partir de agora, a Câmara só vai publicar atos oficiais e obrigatórios por lei, como editais e convocações para audiências públicas. "Não haverá mais recursos para pagar jornal de bairro ou outros tipos de mídia", garante.

Funcionários e ex-funcionários dos gabinetes dos vereadores Algaci Tulio (PMDB), Emerson Prado (PSDB), Roberto Hinça (PSD), Derosso e do próprio Cordeiro se beneficiaram das verbas de divulgação. O Ministério Público abriu inquérito cível e criminal para apurar a denúncia de que alguns vereadores que fazem parte da bancada de comunicação recebiam essas verbas. Algaci, inclusive, admitiu que o dinheiro era destinado ao seu programa de rádio e a um blog, que faziam a divulgação da Casa. O jornal Folha do Boqueirão, que até setembro passado era comandando pelo presidente do Conselho de Ética, Francisco Garcez (PSDB), também recebeu recursos da Câmara.

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Análise

Para o cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ri­­­cardo Costa de Oliveira, a atitude de Cordeiro é reflexo das denúncias que recaíram sobre a Casa. "É uma declaração de reconhecimento das irregularidades de toda uma bancada", diz. A consequência do ato, de acordo com o professor, é o fim de uma espécie de "bolsa-reeleição", usada por parte dos parlamentares. "A partir de agora, haverá a publicidade oficial institucional e não a que estava relacionada aos interesses dos próprios vereadores", garante Cordeiro.

O presidente da Asso­­­ciação Brasileira dos Con­­sultores Políticos, Carlos Manhanelli, explica que haver recurso para publicidade em casas legislativas não é problema, desde que respeitados os princípios legais. "Existe dinheiro público pagando os vereadores. É interessante que a população saiba o trabalho desenvolvido, desde que não se transforme em promoção pessoal", diz.

Para Oliveira, revogar os processos em andamento faz parte de um aprimoramento institucional. "Essa mudança partiu da fiscalização e investigação exercida pela sociedade. Se os vereadores considerassem correta a forma como era distribuída a verba de publicidade, não teriam retroagido."

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