Investigado, governo de SP acusa o Cade de atuar como “polícia política”

Alvo de uma investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) num suposto caso de formação de cartel para licitações do metrô, o governo de São Paulo acusou hoje o órgão federal de ser um "instrumento de polícia política". O secretário da Casa Civil, Edson Aparecido disse também que o Cade tem impedido acesso aos documentos da investigação. "É um desvirtuamento de um importante órgão de estado cujo principal papel é garantir a livre concorrência. A forma como tem se processado essa questão nos parece que o Cade tem se transformado num instrumento de polícia política em vez de cumprir com o seu papel", afirmou Aparecido.

O jornal Folha de S.Paulo publicou ontem uma reportagem que diz que a multinacional alemã Siemens apresentou a autoridades brasileiras documentos nos quais afirma que o governo paulista soube e deu aval à formação de um cartel para licitações de obras do metrô. O acordo com representantes do governo, segundo a empresa, estaria registrado em "diários" entregues ao Cade. O cartel teria sido formado em 2000, na gestão do governador Mário Covas – para a compra de equipamento ferroviário, além de construção e manutenção de linhas do metrô – e se estendido aos governos de Geraldo Alckmin e José Serra.

Edson Aparecido afirmou que integrantes do governo, da Procuradoria-Geral do Estado, da Corregedoria estadual e do Ministério Público se reuniram em São Paulo para discutir uma ação conjunta nas investigações. Segundo ele, no início de julho, assim que soube que o Cade estava investigando o assunto, solicitou acesso à documentação, mas não teve resposta até agora. Para ele, está em curso um "processo de vazamento seletivo" de informações sobre a apuração, apesar de estar sob sigilo.

O Cade repudiou a acusação de instrumentalização política do órgão e explicou os motivos pelos quais não deu acesso à documentação para o governo paulista. "Somente tiveram acesso aos documentos as partes investigadas e os órgãos que assinaram o acordo: o Cade, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal", afirmou o órgão em nota divulgada ontem. "Com relação aos demais órgãos que oficiaram o Cade, inclusive a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, o Cade prontamente respondeu aos ofícios, esclarecendo sobre a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de informações, em razão do segredo de Justiça", diz a nota. A Siemens também negou ser fonte dos vazamentos e informou estar colaborando com a apuração.

O PSDB divulgou nota em que diz que "nunca compactuou, nem nunca há de compactuar, com o erro e com a falta de conduta ética". Já o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) negou envolvimento de políticos tucanos com irregularidades nas licitações do metrô da capital paulista e disse que os integrantes do cartel devem "devolver o dinheiro". Serra fez as afirmações ontem em entrevista à rádio Gaúcha.

CPI

O PT começou a recolher assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar o caso. Das 32 assinaturas necessárias, o partido tinha ontem 26. O regimento da Casa limita a cinco o número de comissões em funcionamento simultaneamente, o que significa que, mesmo que tiver o número de assinaturas suficientes para a abertura de uma investigação, o PT terá que esperar encerrar o trabalho de uma das CPIs em andamento ou então mudar o regimento interno da Assembleia, onde o governo tucano tem ampla maioria.