Investigado na Operação Lava Jato, o senador Fernando Collor (PTB-AL) contestou nesta quarta-feira (19) o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) favorável à recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo no Ministério Público.
O peemedebista leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que realizará uma sabatina com o procurador na semana que vem.
Segundo Collor, Janot tem omitido da documentação entregue à CCJ informações sobre a sua conduta, como por exemplo, que é alvo de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU). O senador apresentou um “voto em separado” por considerar que faltam informações suficientes para que os senadores possam decidir sobre a recondução de Janot.
“Somente no âmbito do Senado Federal tramitam cinco petições em desfavor do atual Procurador-Geral da República, todas elas sob análise da Advocacia-Geral do Senado para a sua devida instrução. Já no TCU, tramitam duas propostas de fiscalização e controle de atos do Sr. Rodrigo Janot a frente da Procuradoria-Geral da República, ambas já aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, e se encontram sob a relatoria do Ministro Benjamin Zymler”, relatou Collor.
O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), acatou a informação apresentada por Collor como subsídios para a relatoria mas disse que, por se tratar de uma votação secreta, o petebista não poderia indicar seu voto neste momento. Collor argumentou que não estava declarando sua posição, apenas entregando subsídios ao relator.
Em resposta, Ferraço afirmou que usou tudo o que está previsto pela Constituição e pelo regimento interno do Senado para a construção do seu relatório. Em seu relatório, Ferraço afirma que não recebeu declaração de que tramitam, no momento, ações judiciais em que Janot apareça como autor ou réu.
Segundo o peemedebista, os senadores poderão fazer questionamentos como os feito por Collor durante a sabatina. “A sabatina é o ambiente republicano e democrático para que essas indicações, da mais alta relevância do Estado brasileiro, possam ser feitas e esses contraditórios esclarecidos”, disse.
O relatório apresentado por ele não cita a atuação do procurador à frente da operação Lava Jato no âmbito do Ministério Público e apresenta apenas informações biográficas sobre o procurador.
Aprovação
Para ser reconduzido ao cargo, Janot deverá ser aprovado pela comissão, após a sabatina, e também deverá ter seu nome referendado pela maioria dos 81 senadores em votação no plenário. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a sabatina e as duas votações devem acontecer na próxima quarta-feira (26).
Renan se reuniu por cerca de 15 minutos com Janot nesta segunda-feira (17). Segundo o peemedebista, a visita, institucional, foi “muito importante” porque é “muito bom que as instituições conversem”. O senador também é investigado na Operação Lava Jato sob a suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras.
Indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, Janot é o responsável por conduzir as investigações contra Renan e vários outros congressistas. A indicação precisa ser ratificada pelo Senado.