Investigado, presidente da Câmara se recusa a depor na Polícia Federal

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se recusou a prestar depoimento a Polícia Federal para dar explicações sobre seu suposto envolvimento com a estrutura de corrupção na Petrobras. Eduardo Cunha foi intimado para depor no dia 30 de março. Na condição de parlamentar, ele teria a prerrogativa de escolher local e data do interrogatório. Mas nem assim ele aceitou o convite. O deputado é acusado de receber dinheiro para viabilizar um contrato de afretamento de navios entre a Samsung e a Petrobras.

Cunha rejeitou o convite para depor com o argumento de que já se explicou sobre o assunto numa petição ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, Cunha nega qualquer vínculo com as fraudes na Petrobras e pede o fim das investigações contra ele. Para Reginaldo de Castro, advogado de Cunha, o presidente da Câmara já deu todas as explicações ao relator do caso e, portanto, não precisaria se repetir diante de um delegado da Polícia Federal.

“O indiciado pode, se quiser, oferecer esclarecimentos, mas não é obrigatório. No caso do Eduardo Cunha ele já fez esse esclarecimento no processo. Ele se julga dispensado de fazer novos esclarecimentos e recusou a faculdade de fazê-lo para as autoridades policiais”, disse Castro.

Cunha foi chamado para depor por email. O escrivão André Luiz Acosta dos Santos enviou uma curta mensagem aos advogados do presidente da Câmara com o convite para o depoimento. O escrivão até sugeriu para o deputado prestar depoimento às 14 horas do último dia 7. “Senhor presidente da Câmara dos Deputados, em virtude da Operação Lava Jato gostaria de convidar Vossa Excelência a comparecer nesta sede da Polícia Federal, a fim de prestar esclarecimentos no Inquérito do STF de nº 3983, registrado na Polícia Federal sob o RE 007/2015”, diz cópia do documento.

No mesmo dia, Reginaldo de Castro respondeu que não seria possível o presidente da Câmara prestar depoimento à PF. “Apesar de condicionar a apresentação de esclarecimentos à vontade do investigado, o Deputado Eduardo Cunha já os prestou diretamente ao Ministro Relator, através de petição protocolada em 23.03.2015”, escreveu o advogado. Segundo ele, “a oitiva do deputado pela autoridade policial se mostra desnecessária, seja pelo fato de o ministro relator ter condicionado a apresentação de esclarecimentos ao desejo do investigado, seja por estes já terem sido apresentados por escrito nos autos do inquérito 3983”.

Investigadores lamentaram a decisão do presidente da Câmara. Quando a decisão de Teori de abrir inquérito contra Cunha e outros parlamentares foi tornada pública, o deputado reclamou do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, o procurador teria se precipitado ao pedir abertura de inquérito sem antes ouvir os investigados. Caso mantenha a decisão de não prestar depoimento, Cunha poderá ser interrogado ainda se, ao final do inquérito, o procurador-geral da República denunciá-lo ao STF.

A reação de Cunha contrasta com a decisão de outros parlamentares investigados na Lava Jato. O deputado Luiz Carlos Heize (PP-RS) e senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindberg Farias (PT-RJ), entre outros políticos com foro, foram chamados e já prestaram depoimentos à PF.

Cunha foi acusado de envolvimento com o esquema de desvios de dinheiro da Petrobras pelo doleiro Alberto Youssef. Num dos depoimentos da delação premiada, prestado em outubro do ano passado, Youssef disse que o executivo Júlio Camargo, um investigados na Lava Jato, teve que pagar propina para políticos do PMDB, entre eles Eduardo Cunha, para acertar um contrato de afretamento de navios entre a empresa coreana Samsung e a Petrobras.

“Que para viabilizar a assinatura do contrata com a Samsung, foi demandado que Júlio Camargo repassasse para o PMDB percentual que o declarante não sabe precisar, mas que se destinava a pagamento de vantagem indevida a integrantes do partido PMDB, notadamente o deputado federal Eduardo Cunha”, disse Youssef, conforme relato da polícia. Os pagamentos eram feitos, conforme as investigações, em transações intermediadas por Júlio Camargo e pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema.

Youssef relatou ainda que, quando os repasses da propina a Fernando Baiano foram suspensos pela Samsung, Eduardo Cunha recorreu a dois deputados para apresentar requerimento de informações numa das comissões da Câmara sobre os contratos da empresa com a Petrobras. Os requerimentos cobravam informações também das empresas Mitsue e Toyo, representadas por Júlio Camargo.

Documentos apreendidos pela PF informa também que entre 2011 e 2012, a organização de Youssef mandou para beneficiários do esquema no Rio de Janeiro R$ 13 milhões, US$ 1 milhão e 75 mil euros. Parte do dinheiro foi entregue pelo policial Jayme Alves de Oliveira Filho na casa do advogado Francisco José Reis, ex-assessor do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), do grupo político de Cunha, segundo relato do policial em um dos inquéritos sobre as fraudes na Petrobras.