Três investigados pela Operação Alba Branca ligam o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB) Luiz Roberto dos Santos, conhecido como “Moita”, ao suposto esquema de fraudes na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar da rede estadual de ensino paulista.
Em depoimento à Polícia Civil, na terça-feira, os funcionários da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) afirmaram que a propina chegava a ser de 25% dos contratos. Eles relataram como eram feitos as entregas de pacotes de dinheiro, depósitos em contas e acertos em postos de combustível às margens de rodovias.
Os interrogados pela polícia apontam o deputado estadual Fernando Capez, que é promotor de Justiça e aspira disputar a cadeira de Alckmin em 2018, e Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, que era braço direito do secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, como beneficiários de propina. Interceptações telefônicas mostram que o deputado tucano é chamado de “nosso amigo” pelos intermediários de propinas.
O funcionário da Coaf Adriano Gilbertoni Mauro, que foi preso na operação, afirmou que Capez foi o responsável por conseguir a celebração de contrato com a Secretaria de Educação estadual. “Até onde o declarante sabia, o deputado estadual Fernando Capez recebeu uma parte das comissões pagas para Marcel”, disse, em referência ao suposto intermediador de propinas Marcel Ferreira Júlio.
Segundo Mauro, “nas conversas que mantinha com os demais vendedores, ao se referir ao termo ‘nosso amigo’ como sendo a pessoa que solucionaria os entraves surgidos, estavam a se referir ao deputado estadual Fernando Capez”.
Contrato
A operação foi deflagrada na terça-feira pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Bebedouro, na região de Ribeirão Preto (SP). Sete investigados ligados à cooperativa tiveram prisão decretada pela Justiça - seis foram detidos e um está foragido.
Ao menos 22 prefeituras são investigadas por suspeita de envolvimento com a fraude, que compreendia compra de itens superfaturados para merenda escolar.
Apesar de envolver contratos em prefeituras, o principal interesse financeiro da Coaf eram os milionários pagamentos feitos pela Secretaria de Educação estadual.
Vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, conhecido como Cal, declarou que houve propina de R$ 1,94 milhão em um contrato do governo paulista do ano passado. “Ocorreu este tipo de esquema com o governo de Estado em 2015, numa venda de R$ 7,76 milhões, sendo que acredita que também neste caso a propina girou em torno de 25%.”
Segundo Santana, nessas vendas era estipulado “o pagamento de ‘comissão’“. “Quer dizer, propina mesmo, que variava em torno de 25% do valor do contrato.” O dinheiro da corrupção seria pago por meio de intermediários, “que ligavam a Coaf a um funcionário público responsável pelo contrato”.
O vice-presidente da Coaf declarou que “pode dizer que parte destes valores era repassada para o deputado Fernando Capez, para o qual não sabe dizer quanto era repassado”.
O parlamentar receberia valores ilícitos por meio de assessores, identificados pelos investigados como “Licá” e “Jeter”. Jeter Rodrigues Pereira, que era do Departamento de Comissões da Assembleia, foi demitido em dezembro, segundo informou Capez. Licá - Luiz Carlos Gutierrez - é assessor do tucano. “O Licá é meu amigo, é meu assessor e duvido que esteja envolvido em esquema de fraude de merenda”, disse o tucano.
Intermediador
Outro nome importante do esquema é Marcel. Apontado como filho do ex-deputado Leonel Júlio, Marcel Ferreira Júlio atuaria como operador de propina. Nos depoimentos, os funcionários e o dirigente da Coaf disseram que Marcel ficava com 10% de comissões nos contratos. Seu pai teria cota de 2% dessa comissão.
Defesas
Fernando Capez negou veementemente envolvimento no esquema de fraude em merenda escolar de prefeituras do interior paulista investigado pela Operação Alba Branca.
“Nunca ouvi falar, não sei quem é dono dessa Coaf. Nunca falei com nenhum prefeito sobre merenda escolar. Bebedouro? Quem é o prefeito? Nunca falei com prefeito nenhum, nunca, ainda mais nessa região”, disse Capez.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Jeter Rodrigues Pereira, que era funcionário do Departamento de Comissões da Casa, foi demitido por ter tentado usar o nome de Capez para indicar um delegado a pedido do ex-deputado Leonel Júlio. Sobre Luiz Carlos Gutierrez (Licá), diz que o assessor é seu amigo e que duvida, “até prova em contrário, que esteja envolvido em esquema de fraude de merenda escolar”.
“Tenho certeza que usaram o meu nome e o nome do Licá”, afirma Capez.
A Secretaria da Educação informou que Marcel Ferreira Júlio, suposto intermediário de propinas do esquema desmontado na operação não é funcionário da pasta. “A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo vai colaborar com a Polícia Civil e o Ministério Público no que for necessário para dar sequencia às investigações. A pasta segue a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - criado pelo governo federal que institui a inserção, na alimentação escolar, de 30% de alimentos cultivados e produzidos por meio da agricultura familiar”.
O secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, disse que já levou o caso à Corregedoria do Estado. “Vamos tomar pé da situação. Desde o início da semana, por conta de a gente devolver os funcionários da Casa Civil para as empresas, ele (Luiz Roberto dos Santos) não é mais chefe de gabinete da Casa Civil. Estamos sabendo disso agora. Estou pedindo imediatamente por parte da Corregedoria do Estado a abertura de um processo de apuração desses fatos”.