IPVA sobe 20% mas o ICMS não, diz governo

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O governo do estado tem pressa para aprovar um aumento de 20% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2008. Ontem, enviou à Assembléia Legislativa uma mensagem pedindo autorização para fixar os novos valores. Os governistas, porém, negaram que estariam estudando aumentar também o Imposto sobre Contribuição de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, bebidas e veículos.

O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, admitiu ontem que falou sobre o ICMS durante reunião, na última terça-feira, na Assembléia, com a base aliada. Mas disse que teria sido mal-interpretado por deputados que divulgaram a informação do aumento do imposto. Segundo ele, o aumento dos alíquotas do ICMS não está sendo discutida pelo governo. Pelo menos dois deputados que participaram da reunião, porém, garantem que a possibilidade do aumento do tributo foi apresentada.

Já a proposta de reajuste do IPVA apresentada oficialmente ontem estabelece um aumento da alíquota do imposto de 2,5% para 3% sobre o valor venal dos automóveis (o que representa um aumento geral de 20%). O imposto de carros de locadoras de veículos sobe de 1% para 1,5%.

Além do reajuste das alíquotas, o governo também pretende diminuir o desconto dos atuais 15% para 10% para os motoristas que pretendem pagar o IPVA à vista, em fevereiro. O desconto para pagamento em março também cai de 10% para 5%.

Os valores foram exatamente os mesmos apresentados ontem pela imprensa e que vazaram depois da reunião entre secretários de estado e deputados governistas. Apesar do índice de reajuste do IPVA, divulgado de forma extra-oficial na terça-feira, ter sido confirmado com o envio da mensagem para aprovação do Legislativo, o governo reagiu contra as informações de que um aumento do ICMS também estaria sendo preparado.

Para o secretário da Fazenda Heron Arzua, a notícia de reajuste de ICMS foi um mal-entendido. "Eu disse na Assembléia que não estamos querendo aumentar a arrecadação do estado com o IPVA, porque esse tributo é dividido com os municípios. Se fosse para subir a receita, faríamos através do ICMS, que aumentaria (a receita) em 90%", afirmou Arzua. Ele lembrou ainda que o governo se comprometeu com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a não reajustar o ICMS. "Ele será objeto de uma reforma (tributária) nacional."

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), também rebateu as informações que partiram dos próprios aliados. " São boatos para criar um clima artificial. O governo não vai mexer na política fiscal que criou isenções e redução na cobrança do imposto", disse.

Caixa

O reajuste do IPVA e a proposta de aumento de até 320% nas taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran) sinalizam que a administração estadual estaria enfrentando dificuldades financeiras, mas a versão oficial é outra. "O governo tem dinheiro sobrando. A situação é muito confortável", garantiu Romanelli.

O secretário Arzua disse que a decisão de reajustar o IPVA foi tomada só para ajudar os municípios que enfrentam problemas de caixa. "Os prefeitos estão se queixando da diminuição da receita na participação federal, e também estávamos ouvindo muitas queixas de São Paulo. Lá é cobrado 4% de alíquota dos carros, mas não podíamos subir tanto assim. Então decidimos pelos 3%. Temos que evitar que os motoristas de São Paulo venham licenciar os carros no Paraná", argumentou.

O aumento do IPVA representará R$ 186 milhões a mais no caixa do governo em 2008. No total, devem ser arrecadados R$ 840 milhões com o imposto. "Metade fica para o estado e metade para os municípios. Cidades como Curitiba, Ponta Grossa, Maringá e Londrina receberão 50%, por causa do número de veículos", disse Arzua.

O discurso dos aliados do governador Roberto Requião (PMDB), porém, não é o mesmo que o do secretário. O relator do orçamento na Assembléia, deputado estadual Nereu Moura (PMDB), declarou esta semana que "o cobertor está curto" e o governo não tem de onde tirar recursos para cobrir despesas no próximo ano. Um dos problemas seria a necessidade de destinar R$ 400 milhões a mais para a saúde em 2008 se for regulamentada a Emenda Constitucional 29, que obriga os estados a investir no mínimo 12% da receita na área, sem computar gastos como saneamento."Vai ter que aumentar a arrecadação, não tem outro jeito", disse o deputado.

Já o secretário Arzua negou qualquer possibilidade de aumento da carga tributária para incrementar a arrecadação. "Se a Emenda 29 for aprovada e entrar em vigor de imediato, não só o Paraná mas todo o Brasil terá um problema de caixa", afirmou.