Isenção de tarifa de ônibus a associações fica para 2006

Presidentes de associações de moradores de Curitiba lotaram, ontem, a sala das comissões da Câmara de Vereadores para pressionar pela aprovação de um projeto de lei que prevê repasse de 40 vales-transportes por mês para presidentes de associações e clube de mães. Na reunião da Comissão de Legislação e Justiça, os vereadores decidiram devolver o projeto para o autor, vereador Valdenir Dias (PTB), para que ele especifique qual a compensação financeira que será criada em função da renúncia de receita que será feita com a isenção. O projeto deve voltar a discussão somente no próximo ano.

Valdenir Dias é presidente da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclam), entidade que organizou um protesto, ontem, na frente da Câmara. Com carro de som, perto de 60 presidentes de associações pediam a aprovação do projeto. "Venho ao centro da cidade umas três vezes por semana para trazer o pedido do povo, como colocação de valeta, antipó, atendimento de saúde. Tiro o dinheiro do meu bolso. Com os vales-transportes seria melhor", diz Lauri Dias, presidente da Associação de Moradores da Vila Concórdia.

No projeto, o vereador indica que o dinheiro para o repasse dos vales sairia do Fundo de Urbanização de Curitiba. De acordo com os membros da comissão de legislação, somente essa indicação não seria suficiente para indicar como a prefeitura poderia renunciar o dinheiro proveniente dessas isenções de tarifa.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia fiscal só pode ser feita pelo município se houver uma forma de compensação financeira. "Se o dinheiro vier do fundo, haverá impacto para o usuário que não tem isenção de tarifa. Haverá também quebra do princípio constitucional de igualdade, pois outros setores exigem a isenção, como desempregados e estudantes", disse a vereadora Professora Josete (PT) que indicou a devolução do projeto ao autor.

Valdenir Dias acredita que a Fundação de Ação Social poderia repassar dinheiro para a Urbs arcar com essa despesa. "Conversei com o secretário de Governo (Maurício de Ferrante) e ele me disse que não haveria problema se o projeto fosse aprovado. Se aprovarmos o projeto, eles lá que achem uma maneira de pagar. O problema não é meu", disse Dias. O vereador vai reelaborar o projeto e pedir informações à prefeitura sobre os valores que dispõe hoje o Fundo de Urbanização.

De acordo com a Urbs, as isenções tarifárias representam hoje 16% do valor da tarifa e a aprovação dessa proposta é inviável financeiramente para o sistema de transportes.

A prefeitura tem um mês para repassar a informação ao vereador e, provavelmente, só voltará a ser analisado pela comissão de legislação no próximo ano.