Itagiba acusa STF de cercear trabalho da CPI

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), acusou nesta terça-feira (14) o Supremo Tribunal Federal (STF) de cercear os trabalhos da CPI. Itagiba reagiu à liminar dada pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo, que negou o acesso à Comissão de dados das operadoras de telefonia com informações sobre grampos legais feitos em todo o País. Na decisão, o ministro insinuou que a CPI teria solicitado os dados para descobrir quais as pessoas que estavam sendo grampeadas. "O Supremo vem dando liminares sem escutar a CPI. O ministro só pode ter sido induzido ao erro", disse Itagiba.

Há cerca de dois meses, o Supremo negou acesso da CPI a dados da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas. O presidente da CPI solicitou às empresas de telefonia que enviassem dados de quando foram feitas as interceptações telefônicas e quais os número dos ofícios com a autorização do juiz para o grampo, entre outros pedidos. As operadoras entraram mandado de segurança no Supremo pedindo que não fossem obrigadas a dar o número do ofício com a autorização.

No despacho, Peluso confirmou que as operadoras de telefonia não têm de repassar à CPI os números dos ofícios de autorização da Justiça que permitiram interceptações telefônicas e as prorrogações. "Deixo esclarecido e decidido que as impetrantes estão liberadas de apresentar à Comissão Parlamentar de Inquérito os números individualizados dos ofícios de autorização e de prorrogação judicial das interceptações telefônicas", afirmou o ministro em seu despacho.

Peluso ressaltou que se a CPI já teve acesso aos dados deve guardá-los "em segredo absoluto, sob responsabilidade pessoal do presidente e do relator". O ministro disse que os dados sobre os ofícios não devem ser repassados à CPI "pela razão óbvia de que, à sua vista, é possível capturar os principais elementos identificativos das causas resguardadas por segredo de Justiça e das pessoas nelas envolvidas como partes, investigados ou indiciados".