Esperada para esta quarta-feira (24), a decisão sobre a extradição ao Brasil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo mensalão, foi postergada para o dia 22 de setembro, a pedido do Conselho de Estado da Itália.
O órgão, que é uma instância administrativa – teoricamente sem poder para reverter a extradição decidida pela mais alta corte do país–, pediu ao Ministério da Justiça italiano que apresente novas garantias sobre a segurança do sistema carcerário brasileiro para extraditar Pizzolato.
A principal linha de argumentação da defesa de Pizzolato é que as cadeias no Brasil não teriam condições de garantir sua integridade física. Trata-se, portanto, de uma vitória dos advogados do ex-diretor do Banco do Brasil.
O Conselho de Estado, que barrou a extradição, é um colegiado formado por parlamentares e juristas e é a última instância da Justiça administrativa da Itália.
No início do mês, o Conselho já havia barrado a extradição após acatar um recurso impetrado pela defesa de Pizzolato. O pedido ao Ministério da Justiça da Itália é um desdobramento desse recurso.
O ex-diretor do Banco do Brasil deveria ser enviado no último dia 15 de volta ao país para o cumprimento da pena do mensalão de 12 anos e 7 meses de prisão, mas no dia 12 apresentou nova apelação à Justiça administrativa italiana.
A extradição de Pizzolato havia sido autorizada em fevereiro pela Corte de Cassação, o mais alto tribunal da Itália, e pelo governo italiano. Depois dessas duas derrotas, a defesa de Pizzolato tem ingressado com recursos na Justiça administrativa – uma instância do Judiciário destinada a avaliar a legalidade de atos de governo, sem equivalente direto no Brasil. O objetivo é bloquear a volta ao Brasil questionando aspectos formais da decisão do ministro da Justiça, Andrea Orlando.
A estratégia do condenado no mensalão tem sido apresentar recursos no último momento e evitar a operação de extradição. Embora a primeira instância da Justiça administrativa já tenha reconhecido não ter poderes para ser revisora das decisões da Corte de Cassação, Pizzolato tem ganhado tempo desde maio.
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