O governo italiano anunciou ontem que questionará até o dia 25 a legalidade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação de Cesare Battisti. A Itália também declarou que não irá esperar pela publicação da motivação do STF e acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser "o único" responsável pela crise. Mas, antes de ir à Corte Internacional de Haia, como havia prometido, a Itália terá de primeiro levar o caso a um comitê que existe entre os dois países e que terá quatro meses para se pronunciar. O principal argumento é de que o Brasil violou o tratado de extradição que existia entre os dois países.
Há uma semana, o STF rejeitou o pedido italiano para extraditar Cesar Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos, e confirmou a decisão que havia sido tomada por Lula. A decisão gerou uma reação forte por parte de Roma, que chegou a convocar de volta seu embaixador de Brasília em protesto.
Para Franco Frattini, ministro de relações exteriores da Itália, Lula cometeu "um gravíssimo erro". "Quem errou foi somente e exclusivamente o (ex) presidente do Brasil", disse. A desistência de Lula de ir até a Itália nas próximas semanas ainda foi amplamente comentada nos jornais italianos, indicando que ele estaria temendo uma reação contrária por parte da população.
Frattini, porém, garantiu que Roma optou pelas vias legais para pressionar por uma mudança na situação de Battisti. "Esse caso não se resolverá com uma pressão política, mas no respeito ao direito internacional", declarou. "Temos um tratado entre Itália e Brasil violado. E isso basta", disse.
Processo
A revisão pode levar, porém, alguns meses. "Até 25 de junho, será apresentada a demanda ao Comitê de Conciliação, que na realidade é uma pré-condição ao recurso no Tribunal Internacional de Haia", disse. Pelas regras, haveria ainda mais uma oportunidade para que os dois países cheguem a um acordo pacífico. Mas Roma não acredita que isso será possível e que o caso acabará mesmo nas mãos dos juízes.
O Comitê de Conciliação está nos tratados judiciários assinados pelos dois países em 1954 e estabelece que, antes de um recurso à Haia, o mecanismo terá de ser acionado. O órgão terá quatro meses para se pronunciar sobre o caso. Se não houver um acordo, abre-se a porta para um recursos em Haia.
Acordos
Enquanto a via legal ganha forma, cidades por toda a Itália anunciaram ontem uma nova onda de rompimento de acordos bilaterais. A cidade de San Polo de Piave declarou que estava rompendo negociações para estabelecer uma parceria com a cidade de Arrioi Trinto, em Santa Catarina. "Optamos por dar uma mensagem clara ao Brasil", disse o prefeito Vittorio Andretta.
A cidade de Perugia aprovou em uma câmara de vereadores uma suspensão de acordos com o Brasil. Em Údine, o tribunal da cidade amanheceu com uma bandeira em que se lia: "Battisti Terrorista, a Itália não se esquece".
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