Itália pede novamente ao STF a extradição de Cesare Battisti

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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) a manifestação do governo da Itália que reforça o pedido para que ex-ativista italiano Cesare Battisti seja extraditado para aquele país.

Agora, a Corte reúne todas as informações necessárias para decidir se arquivará ou não o processo de extradição de Battisti, que recebeu status de refugiado político do Brasil.

O ministro relator do processo de extradição do italiano, Cezar Peluso, havia concedido prazo de cinco dias úteis para a Itália se manifestar sobre o caso – hoje era o último dia desse prazo, uma vez que o período começou a ser contado no dia 3.

Na última quarta-feira (4), o Ministério da Justiça enviou ao STF a cópia da decisão do Conselho Nacional de Refugiados (Conare), que havia negado refúgio ao ex-ativista italiano, no fim do ano passado. A decisão foi revertida posteriormente pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que resolveu conceder refúgio a Battisti.

O ministro Cezar Peluso deve analisar o teor da decisão do Conare e também a manifestação enviada pela Itália, antes de levar a plenário o pedido de revogação da prisão preventiva de Battisti, que, se aceito, poderá resultar no arquivamento do processo de extradição.

A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália, que recebeu a notícia com indignação. Apontado como um dos chefes da organização de extrema esquerda "Proletários Armados pelo Comunismo", o italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por suposto envolvimento em quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou os crimes.

Jurisprudência

Em data ainda não definida, os ministros do Supremo devem analisar a constitucionalidade da lei de refúgio, que define que a última palavra sobre a concessão de refúgios é do Poder Executivo.

Em 2005, por 9 votos a 1, o STF considerou constitucional a lei, durante o julgamento de um recurso contra decisão do governo brasileiro que concedeu refúgio ao cidadão colombiano padre Olivério Medina, ex-militante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).