Itália pede que STF mude decisão de Lula

A defesa do governo da Itália entrou ontem com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte casse a decisão do ex-presidente Lula, que negou a extradição do ativista radical Cesare Battisti –determinando, assim, a volta dele ao país. A solicitação foi encaminhada ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes.

Nas ações, os advogados do governo italiano argumentam que, ao optar por manter o italiano no Brasil, Lula descumpriu decisão anterior do STF. Em 2009, por cinco votos a quatro, os ministros revogaram o refúgio concedido a Battisti pelo governo federal, autorizaram a extradição, mas deixaram a palavra final para o presidente.

Para o governo da Itália, o entendimento do STF foi que caberia a Lula apenas decidir quando entregar Battisti, e não reavaliar o pedido de extradição. "O tratado reserva ao presidente o deferimento na entrega. Não qualquer discricionariedade", disse o advogado Nabor Bulhões.

Carta ao Senado

Battisti, preso em Brasília, encaminhou ontem carta aos senadores alegando ser inocente dos crimes pelos quais foi condenado na Ítália. Por intermédio do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) – que o visitou na penitenciária ontem de manhã, acompanhado de outros parlamentares –, Battisti se colocou à disposição do Senado para apresentar sua versão dos fatos.

"Quero lhes assegurar que nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano. Até agora, nunca qualquer autoridade policial ou qualquer juiz me perguntou se eu cometi um assassinato", afirmou o italiano na carta, lida em plenário por Suplicy.

Depois que Suplicy leu a carta, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) o contestou. Lembrou que o italiano é condenado por quatro homicídios na Itália e que não é possível rever a decisão da Justiça italiana. Para ele, o STF autorizou o presidente da Lula a fazer a extradição de Battisti por este ser um ato exclusivo do presidente da República. "Não adianta o senhor Cesare Battisti, depois de fazer o que fez, vir aqui pedir clemência. Como disse o senador Pedro Taques [PDT-MT], daqui a pouco o Bin Laden vai se sentir perseguido, o Brasil abre as portas, e ele vai dizer: ‘Não quero ser julgado nos Estados Unidos, porque lá a minha situação vai ser agravada.’"