Itamaraty defende superpassaportes da família de Lula

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Brasília - O Itamaraty defendeu ontem a decisão de manter a validade dos passaportes diplomáticos dos quatro filhos e três netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de não ter cumprido o pedido formal de cancelamento do Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Em nota, o Itamaraty disse que "todos os passaportes diplomáticos expedidos pelo Ministério das Relações Ex­­teriores até 24 de janeiro de 2011 foram concedidos em estrito cumprimento às regras do decreto 5.978/2006".

Para o ministério, não existem "quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade" da concessão dos superpassaportes aos familiares do ex-presidente.

Ontem, o Ministério Público Federal confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que "tomará as medidas judiciais cabíveis" para cancelar os documentos. A ação deve pedir que a Justiça cancele os benefícios, em caráter de emergência.

Embate jurídico

O embate jurídico entre o Itamaraty e o Ministério Público Federal se arrasta há quatro meses, desde que veio a público, no dia 6 de janeiro, a informação de que os passaportes de dois filhos de Lula – Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, e Luís Cláudio Lula da Silva, 25 – haviam sido concedidos em caráter excepcional, no "interesse do país".

O privilégio foi concedido a dois dias do fim do mandato de Lula, após pedido do então presidente. A iniciativa contrariava o entendimento do próprio órgão sobre a concessão do benefício para filhos de autoridades.

Dezenove dias após a reportagem, o governo brasileiro resolveu alterar o Decreto 5.978, citado na nota do Itamaraty, para que a emissão de passaportes diplomáticos passasse a ter "solicitação formal fundamentada" e com os nomes dos beneficiados sendo divulgados no "Diário Oficial".

O passaporte diplomático dá acesso a fila de entrada separada e tratamento menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática. Em alguns países que exigem visto, o passaporte diplomático o torna dispensável. O documento é tirado sem nenhum custo para a "autoridade".