Itamaraty orienta embaixadas a combater ‘equívocos’ sobre o impeachment

O Itamaraty orientou as embaixadas brasileiras no exterior a combater ativamente “os equívocos” em relação ao processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, que estariam prejudicando a imagem do país no mundo.

Uma circular interna ressalta que a Constituição e as leis brasileiras estão sendo cumpridas, e que o devido processo legal está sendo observado com “todo o rigor” e “sob a supervisão atenta do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Assim, destaca que o impeachment não pode ser comparado a “manobras” ou “farsas políticas”.

O texto pede para enfatizar nos contatos com “interlocutores locais” que “o processo de impeachment tem natureza eminentemente política e não se confunde com um julgamento penal”, concluindo: “Essa é a natureza do impeachment em todos os países democráticos que acolhem em suas legislações esse instituto, e não apenas no Brasil”.

A circular cita como “avaliação equivocada” uma declaração do secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, que diz que “ a presidente só pode ser processada e destituída – revogando mandato popular que a elegeu – por faltas criminais e quando se comprova sua participação dolosa ativa”.

A circular classifica como “descabidas” afirmações nesse sentido. Isso porque o objetivo do impeachment é “investigar – e sancionar – ocupantes de funções públicas aos quais se impute o cometimento de infrações político-administrativas, e não de crimes comuns”. Em nenhum momento, é citada a palavra golpe.

O texto começa dizendo, inclusive, que é de conhecimento dos embaixadores que “órgãos de imprensa, acadêmicos e membros da sociedade civil, mas também dirigentes de organismos internacionais e representantes de governos, têm-se manifestado, frequentemente de forma imprópria e mal informada, a respeito de questões da conjuntura política interna brasileira, em especial do processo de impeachment”.

“Declarações vagas e sem fundamento sobre a inobservância da legislação brasileira, sobretudo emanadas de autoridades governamentais ou de dirigentes de organismos internacionais, precisam ser enfrentadas com rigor e proficiência, a fim de evitar que continuem a fomentar dúvidas infundadas sobre a lisura do processo político no Brasil”, diz outro trecho da circular.

Para que os diplomatas brasileiras possam contestar avaliações negativas em relação ao impeachment, o Itamaraty encaminhou uma lista de documentos e declarações proferidas por parte dos dirigentes de organismos internacionais e outros governos estrangeiros.