Um dia depois de informar que dificuldades técnicas impediam a divulgação dos salários de servidores que estão em missão no exterior, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta quinta-feira (17) nota informando que a partir de março deste ano os dados atualizados sobre salários pagos no exterior estarão disponíveis para consulta pública, e que até o final de fevereiro, serão divulgados os dados do ano passado. A decisão se deu após reportagem do jornal O Globo mostrar que a pasta era a única que continuava sem revelar quanto ganha diplomatas e outros funcionários lotados fora do país.
Na quarta-feira (16), a Controladoria-Geral da União (CUG), que opera o Portal da Transparência, onde os salários são divulgados, havia dito que, de fato, existiam problemas técnicos para a divulgação e não havia previsão de quando eles seriam solucionados.
"No tocante à divulgação de dados administrativos, como salários, o sistema do Portal Transparência não aceitava inclusão de valores em moeda estrangeira de qualquer pagamento feito a servidores de todos órgãos públicos, não apenas do Ministério. O Itamaraty trabalhou em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com a Controladoria-Geral da União para superar essa dificuldade técnica", afirmou o ministério, na nota divulgada nesta quinta.
Na mesma nota, o Itamaraty reforça que tem compromisso com a transparência e sempre se antecipou às mudanças na legislação sobre esse assunto. No ano passado, a pasta criou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que, segundo informou o ministério, já recebeu mais de 378 pedidos como o de documentos históricos, descrição de despesas realizadas por postos, custos de viagens oficiais (diárias e passagens), remuneração dos diplomatas, relação das obras de arte localizadas em embaixadas e trocas de comunicações sobre temas bilaterais e multilaterais específicos. Os dados são informados aos requerentes obedecendo os prazos legais, afirma a pasta.
Apenas 0,7% dos dados são secretos
O órgão diz, porém, que há exceção para dados sigilosos. "de 2007 a 2012, o Itamaraty trocou com sua rede de 227 representações diplomáticas e consulares no exterior 1,86 milhão de mensagens eletrônicas, quase 300 mil por ano. Desse total, apenas 13 mil, ou 0,7% foram classificados como "secreto", cerca de 1000 (0,06% do total) como "ultrassecreto". Acrescidos os expedientes com grau de sigilo "reservado", não passa de 7% do total a média de documentos classificados produzidos anualmente pelo Ministério", contabiliza o Itamaraty.
Atualmente, o Ministério das Relações Exteriores publica apenas os vencimentos dos que trabalham no Brasil. Em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de um mês para que fossem divulgados também os vencimentos de pessoas a serviço em outros países. Também foi determinado que os salários superiores ao teto federal (R$ 28.059,29) fossem cortados. No mês seguinte, o próprio TCU revogou a decisão, diante de recurso proposto pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Ele alegou falha técnica do TCU no processo e teve o pedido atendido.