Começou a valer ontem um decreto assinado pelo governador Roberto Requião que acabou com a exclusividade do Banco Itaú sobre as contas do governo do estado. O decreto, assinado no final de setembro, revogou o aditivo que prorrogava o contrato por mais cinco anos. Com o fim do contrato, o governo pode começar a procurar outros bancos para fazer movimentações financeiras, como pagamento dos funcionários.
A decisão foi unilateral. A direção do banco não afirmou se pretende entrar na Justiça para garantir o aditivo contratual. Respondeu que "O Banco Itaú reafirma sua confiança na manutenção dos contratos".
Com a privatização do Banco do Estado do Paraná (Banestado), o Itaú, comprador, ficou com o direito de administrar as contas do governo por cinco anos. Em 2002, um aditivo contratual assinado no final do governo Jaime Lerner, estendeu o prazo por mais cinco anos, até 2010. O governo revogou o aditivo dizendo que foi feito de maneira irregular, na véspera do segundo turno das eleições.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o governo do estado movimenta em torno de R$ 700 milhões mensalmente no Itaú. Só a folha de pagamento dos servidores chega a R$ 385 milhões ao mês. No total, 216 mil servidores recebem salários pelo banco, sendo 124 mil ativos e 92 mil inativos.
Por enquanto as contas do governo estadual, assim como dos servidores, permanecem no Itaú. Mas a assinatura do decreto possibilita que possa ser feito um processo licitatório para a escolha de um novo banco que atenda o interesse público.
O processo de transferência das 216 mil contas dos servidores, além de outros serviços do estado que hoje são prestados pelo Itaú, deve demorar um ano.
Caciques de partidos brigam para ampliar o poder em 2024, de olho em 2026
Ausência de Lula nas campanhas sugere temor de derrota da esquerda e dependência do Centrão
Apoiados por Bolsonaro, jovens de direita entram na briga pelo 2º turno em capitais
Produtores rurais da Amazônia se unem para enfrentar pressão ambiental