O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), vai pedir, na próxima semana, a prorrogação do prazo para a tramitação de 12 processos por quebra de decoro parlamentar que tramitam no órgão. A maior parte deles é de deputados acusados de receber dinheiro não declarado do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do suposto esquema conhecido como "mensalão".
Ricardo Izar explicou que a prorrogação, por mais 60 dias, tem caráter preventivo. Sem a medida, o Conselho de Ética corre contra o tempo para dar conta de votar todos os processos dentro do prazo exigido. A partir da instauração do processo, são contados 90 dias para que o Plenário da Câmara vote os relatórios.
A Câmara já havia prorrogado antes, por mais 45 dias, o prazo de análise das representações contra os deputados Sandro Mabel (PL-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG) e o ex-deputado José Dirceu, que perdeu o mandato na última quarta-feira (30).
Dos 13 processos por quebra de decoro parlamentar que estão no conselho, 11 deram entrada no mesmo dia, 17 de outubro. Portanto, termina em meados de janeiro o prazo das representações contra João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Janene (PP-PR), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-SP).O processo contra o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), iniciado em 20 de outubro, também deve ter o prazo ampliado. Já a representação contra a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) foi instaurada somente em 21 de novembro e, por isto, pode não precisar de prorrogação.
Durante o recesso parlamentar, os prazos ficam suspensos e só voltam a contar com o retorno dos parlamentares ao Congresso. No entanto, ainda não foi decidido se haverá convocação extraordinária.
De olho no andamento dos trabalhos, Ricardo Izar está preocupado agora com a convocação das testemunhas. O processo contra o ex-deputado José Dirceu, que recorreu mais de uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF), também deixou o conselho mais cauteloso.
Izar reforça que "não existem testemunhas de acusação nem de defesa" no Conselho de Ética. No entanto, o trâmite dos processos mudou por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o depoimento da presidente do Banco Rural, Katia Rabello, do relatório sobre Dirceu, já que ela foi ouvida depois das testemunhas de defesa indicadas pelo petista. "Agora estamos ouvindo primeiro as testemunhas do conselho - do relator e dos integrantes - para depois ouvir as testemunhas do representado", comentou.
O deputado espera que o Conselho de Ética vote pelo menos mais dois processos ainda neste ano. As mais adiantadas são as representações contra os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente do conselho acredita que todos os processos terminarão até março do ano que vem.
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