Jacinto Lamas pode iniciar trabalho a partir da próxima semana

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O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas deve começar a trabalhar como assistente administrativo em uma empresa de engenharia de Brasília na próxima semana.

Ele obteve autorização da Justiça na última segunda-feira e foi transferido para o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) no fim da tarde de ontem. O local é destinado aos presos que podem trabalhar ou que têm o benefício da saída temporária.

De acordo com seu advogado, Décio Lins e Silva, Lamas já está instalado em uma ala especial do CPP por questões de segurança. Silva informou ainda que os últimos detalhes para concluir o processo de contratação pela Mísula Engenharia serão resolvidos hoje.

"Vamos resolver a burocracia hoje e acredito que ele já possa trabalhar a partir de segunda ou terça-feira da semana que vem", disse. Silva esteve no CPP hoje pela manhã e conversou rapidamente com Lamas. "Ele está ansioso para voltar ao trabalho", disse. O advogado contou que Lamas tem a companhia de outros 20 detentos que dividem com ele a ala especial.

Diferentemente da Papuda, não há visita para os presos do CPP. No entanto, a cada 15 dias eles podem passar o fim de semana em casa, no endereço informado à Justiça. Os condenados são proibidos de passear pela cidade ou sair do Distrito Federal. Apesar de poder sair para trabalhar, a rotina de Lamas dentro do presídio não será tão diferente da que ele tinha na Papuda.

No CPP também são servidas três refeições diárias e todos devem usar roupas brancas. O ex-tesoureiro dormirá em um treliche de ferro com um colchão normal. No banheiro, há apenas um cano que serve de chuveiro e não há vaso sanitário, apenas um buraco no chão, conhecido como "bacia turca". Durante o expediente, Lamas poderá almoçar ou ir a locais até 100 metros do endereço do trabalho.

De acordo com a defesa, a empresa pagará a Lamas o salário de R$ 1,2 mil para desempenhar tarefas como receber correspondências, atender telefonemas e esclarecer dúvidas sobre a parte financeira, coordenar compras e manter organizado arquivos e cadastros da empresa. Além do salário, Lamas receberá vale transporte e R$ 11 por dia de vale alimentação. Lamas cumpre cinco anos de prisão em regime semiaberto.

Em sua decisão, o juiz Bruno Ribeiro, da VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal, afirmou que o trabalho externo é "fundamental para a ressocialização do sentenciado" e que a concessão do benefício é uma "possibilidade de se avaliar a disciplina, autodeterminação e responsabilidade do reeducando antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado". O juiz destaca ainda que o futuro empregador se comprometeu a ajudar na fiscalização do benefício.

Trabalho externo

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 15 de novembro, Lamas teve que fazer o pedido de emprego duas vezes porque a primeira proposta foi rejeitada pela Procuradoria-Geral da República, por considerá-la genérica demais. Ele foi condenado a cinco anos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Na época, um dos proprietários da Mísula, João Marques da Cruz Neto, contou à Folha de S.Paulo que conheceu Lamas em uma igreja de Brasília e, sabendo da condição de seu filho menor de idade, que é paraplégico, ofereceu a ele o emprego para tentar "amenizar o sofrimento" do ex-tesoureiro.

"Nos conhecemos antes dessa confusão toda, nos aproximamos na Igreja Nossa Senhora de Guadalupe. Ele se aposentou para cuidar do filho, que ficou paraplégico num acidente de carro que o próprio Jacinto estava dirigindo. É algo de muito sofrimento para ele. Ofereci o emprego para ajudar a família e ver se conseguimos amenizar o sofrimento dele", disse na época.

Na documentação enviada ao STF, a Mísula Engenharia afirma que realizou uma entrevista de emprego com Lamas em 16 de setembro, na qual ele foi aprovado. No documento, é dito que foi fundamental para a escolha a pró-atividade de Lamas, sua boa comunicação, por ele saber lidar bem com números, saber trabalhar sob pressão e por sua capacidade de organização. Segundo o empregador, Lamas trabalhará das 8h às 18h, com uma hora de intervalo para o almoço.

Lamas também pediu à Justiça que pudesse estudar fisioterapia durante o cumprimento da pena. No entanto, a VEP entendeu que Lamas ainda precisa cumprir um sexto da pena para poder obter o benefício.

Ontem, a VEP atualizou o valor da multa que Lamas recebeu na condenação do processo do mensalão. Assim que for notificado, ele terá 10 dias para quitar a dívida de R$ 370 mil. Na época do julgamento, ele foi condenado a pagar R$ 260 mil, mas o valor foi reajustado. Segundo seu advogado, esta questão ainda não foi discutida com Lamas. "Vou conversar com ele com mais calma quando já estiver trabalhando", disse.

Delúbio Soares

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também obteve autorização da Justiça para trabalhar como assessor da direção nacional da CUT, em Brasília. A entidade ofereceu a ele um salário de R$ 4,5 mil. Como a decisão foi publicada na noite de ontem, a Sesipe (Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal) não recebeu a comunicação judicial.

A VEP também determinou que Delúbio pague a multa que recebeu no processo, de R$ 466,8 mil. Assim que receber a intimação, ele terá dez dias para quitar a dívida.

Delúbio ainda está preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele deverá seguir o mesmo rito pelo qual passou Lamas. Assim que for comunicada, a Sesipe o transferirá para o CPP e só então ele estará apto a iniciar o trabalho.

Delúbio é o primeiro petista a conseguir o benefício, que ajuda na redução da pena. A cada três dias de trabalho, ele tem um dia abatido da pena.

Além dele, o ex-ministro José Dirceu pediu para trabalhar em um hotel de Brasília, mas teve o benefício negado após denúncias de que um dos donos do estabelecimento era suspeito de ser laranja. Após o episódio, ele pediu para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi com um salário bem menor do que os R$20 mil oferecidos pelo hotel.

Além de Jacinto Lamas e Delúbio Soares, outros dois condenados já obtiveram autorização para o trabalho externo: os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Romeu Queiroz (PTB-MG).