A relatora do projeto pela descriminalização do aborto na Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pediu prazo de uma sessão para fazer algumas alterações no relatório. Com isso, a votação do documento poderá ficar para a semana que vem.
A deputada disse, durante o debate, que muitos deputados confirmaram o desejo de ter o aborto descriminalizado, mas tinham algumas dúvidas sobre a regulação. "Então, vou fazer o relatório mais próximo da retirada do Código Penal, deixando para a saúde publica a regulação de vários itens que estão no projeto". Segundo a relatora, a intenção é fazer com que as pessoas votem com tranqüilidade.
A proposta de descrimnalização prevê que o aborto pode ser feito em até 12 semanas de gestação; em até 20 semanas, nos casos de gravidez por estupro, de risco para a saúde da mão e má-formação do feto. De acordo com a proposta, os abortos deverão ser comunicados às autoridades sanitárias e os laudos devem ser assinados pelo médico responsável.
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